José Ávila realçou que, “por inatividade e indecisões do Governo Regional, os pescadores Açorianos irão perder mais de meio milhão de euros anuais em receitas de Beryx (Imperadores e Alfonsins)”, fruto de um corte de 20% na quota destas espécies, decretada pelo Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia.

O deputado socialista salientou que “a Federação das Pescas e associações do setor apelaram à Comissão Europeia que mantivesse a quota, mas que isso não foi possível, uma vez que o Governo Regional não forneceu os dados científicos sobre estas espécies ao ICES e às instâncias europeias, como era sua responsabilidade”.

José Ávila considerou que esta irresponsabilidade do Governo “mancha a imagem de uma pesca sustentável, que a Região havia adquirido”, salientando que “a falta de dados determina uma avaliação negativa e o consequente corte nas quotas”.

“Uma redução de 20% na quota dos Beryx deixa os Açores com cerca de 99 toneladas para 2023 e representa uma quebra de rendimentos dos nossos pescadores em, pelo menos, meio milhão de euros por ano. Estamos a falar de uma pescaria que representou mais de 2,4 milhões de euros em primeira venda durante este ano”, frisou o parlamentar.

No caso dos Beryx, “por ação do anterior Governo, da responsabilidade do PS”, os Açores garantiram a gestão de 85% da quota nacional (123 toneladas de 145) e, em 2023, seremos penalizados em cerca de 25 toneladas.

José Ávila entende que “devem ser apuradas responsabilidades sobre este desfecho”, salientando que os profissionais das pescas “tudo fizeram para manter a quota de Imperador e Alfonsim”, enquanto o Governo Regional “negligenciou o assunto, com péssimos resultados”.

O deputado do PS/Açores destacou o trabalho das associações e da Federação de Pescas dos Açores que “deitaram mãos à obra” e explicaram junto da Secretaria de Estado das Pescas, do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) e das instituições comunitárias, que os profissionais da pesca “não tinham culpa nenhuma pelo facto da tutela das pescas dos Açores ter, irresponsavelmente, falhado no fornecimento de dados”, sabendo plenamente que isso resultaria na “imediata redução em mais de 20% das quotas em avaliação, para as espécies mais valorizadas nos Açores”. 

Relativamente ao goraz, José Ávila classificou como “condenável” que o Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João, tenha “procurado chamar a si um êxito num processo, que é sensível, no qual não teve qualquer intervenção”. Especialmente porque “nada foi garantido, em definitivo”.

“A recolha e apresentação de dados científicos era uma responsabilidade deste Governo e esse trabalho não foi feito”, vincou.

Aquilo que aconteceu, na realidade, foi que a Federação das Pescas e associações do setor, por não terem qualquer responsabilidade nesta grave falha, apelaram à Comissão Europeia para que a Região possa apresentar os dados até ao primeiro semestre de 2023. Refira-se que este ano apenas pescamos pouco mais de 70% da quota que nos foi atribuída, que pode evidenciar problemas com o recurso.

O parlamentar socialista manifestou-se “estupefacto” com a postura da tutela das pescas, até porque “o Governo Regional esteve omisso nestas negociações”, que foram lideradas pela Ministra da Agricultura e Pescas, Maria do Céu Antunes que, numa maratona de conversações, “conseguiu manter a quota do goraz, em benefício dos Açores”.

“Esteve mal o Secretário Regional do Mar e Pescas, ao querer reclamar um êxito numa situação que foi apenas adiada, num processo que compromete o futuro da pesca destas espécies e onde não tomou qualquer parte ativa. Tentou reclamar méritos num trabalho que não foi seu, ao mesmo tempo que fugiu às suas responsabilidades no caso do corte de quotas do Imperador e do Alfonsim. Talvez mais este episódio ajude a explicar o mal-estar instalado no setor das pescas, nos Açores”, finalizou José Ávila.