Francisco César assegurou, esta segunda-feira, não haver qualquer dívida do Governo da República para com o Governo Regional no âmbito dos montantes a pagar em relação à recuperação dos estragos causados pela passagem do furacão Lorenzo.

O deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, que falava à margem de uma reunião com a AICOPA – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, reforçou que o que havia a pagar “foi pago pelo Orçamento do Estado”, estando apenas em falta “o pagamento por via dos fundos comunitários, ao qual é necessário que o Governo Regional concorra”.

“As obras de recuperação dos estragos do furacão Lorenzo estão orçadas em 313 milhões de euros, sendo que o Governo da República é responsável por 85%, até ao limite de 198 milhões. Desse montante, 20 milhões seriam pagos por via do Orçamento do Estado, 8 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia e os remanescentes são fundos comunitários da programação 2030”, adiantou o socialista.

De acordo com Francisco César, “não é compreensível que o Governo Regional tenha avançado com as obras sem garantir a respetiva candidatura”, sendo que “a partir do momento que o 2030 – que é o programa comunitário de financiamento das obras – estiver pronto, as obras nos Açores, depois de feita a candidatura, serão imediatamente pagas”.

“Até lá, e não havendo qualquer candidatura do Governo Regional a esses fundos comunitários, não pode haver necessariamente um pagamento”, afirmou.

O dirigente socialista lembrou, também, ser do conhecimento do Governo Regional que as obras do furacão Lorenzo seriam financiadas por fundos comunitários, uma vez que o próprio executivo solicitou ao Governo da República essa comparticipação.

“Há uma carta do Presidente do Governo Regional, em 2021, ao Primeiro-ministro, a dizer o montante de pagamento que era devido pelo Governo da República em relação a estas obras, sendo que o Primeiro-ministro assinou um despacho exatamente com o teor solicitado pelo Governo Regional”, reforçou Francisco César.

Agora, e conforme salienta, “o que está a ser feito foi o que o Governo Regional solicitou, não havendo nenhum montante em dívida, uma vez que esse foi pago por via do Orçamento do Estado”, reforçando, mais uma vez, a necessidade de o Governo Regional concorrer aos fundos comunitários.

Na ocasião, o dirigente socialista manifestou a total disponibilidade e contributo dos deputados do PS/Açores à Assembleia da República nesta matéria, “de forma a agilizar o processo e a tornar mais rápida e eficiente a contratação”.