O PS introduziu e aprovou, esta quarta-feira, várias propostas de alteração ao diploma que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes.
Intervindo no debate da iniciativa, na cidade da Horta, Joana Pombo considerou que “o controlo de populações de animais errantes é, maioritariamente, efetuado de forma eficiente e digna pelos municípios dos Açores e pelas associações de bem-estar animal”, frisando que foi “graças ao trabalho legislativo do Parlamento dos Açores que, nos últimos anos, permitiu alcançar o abate zero nos Açores, como forma de controlo de populações de animais errantes”.
A deputada socialista recordou que os anteriores Governos Regionais da responsabilidade do PS “investiram nos Centros Recolha Oficiais, dotando os municípios de meios vocacionados para a proteção do bem-estar animal, combatendo a proliferação de doenças transmissíveis, capturando animais errantes e promovendo uma adoção responsável”.
Joana Pombo recordou, ainda, a tentativa do Governo da coligação, no final de 2021, de “facilitar o abate de animais errantes saudáveis, procurando aumentar o número de exceções ao abate”, uma proposta rejeitada com os votos contra do PS, BE, PAN e com as abstenções do Chega e da IL.
A parlamentar do PS realçou a “importância da garantia da responsabilidade municipal nos registos das colónias que existam na sua área”, uma responsabilidade que é “muitas vezes assumida pelas associações de resgate e bem-estar animal, que assumem esse ónus”.
Joana Pombo considerou ser importante que, na eutanásia, “a dor e o sofrimento do animal sejam reduzidos” e que “este ato possa ser prestado no domicílio”.
“O homem tem uma obrigação moral de respeitar todas as criaturas vivas e tendo presentes os laços particulares existentes entre o homem e os animais de companhia”, realçou Joana Pombo, citando a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.
Governo desrespeita médicos veterinários
Intervindo no mesmo debate, Patrícia Miranda criticou o Secretário Regional da Agricultura, António Ventura, por acusar os médicos veterinários de “andarem a sacar dinheiro com o SIAC (base de dados nacional)”, declarações que classificou como “graves” e que “colocam em causa a idoneidade de toda uma classe”, o que “não é digno de um membro do Governo”.
A deputada do GPPS salientou a “redução brutal de apoio deste Governo às associações de bem-estar animal”, que “em 2020 era de 200 mil euros e em 2022 foi de apenas 40 mil euros”, estranhando que isso aconteça num momento em que “a inflação está a aumentar o abandono de animais e o volume de trabalho destas associações se agrava”, realçando que “numa altura como esta, exige-se um Governo que tome medidas e reforce apoios”.
Patrícia Miranda criticou, também, o Governo por querer e teimar, sem justificação aparente e contra o parecer da Ordem dos Médicos Veterinários, manter duas bases de dados distintas para o registo de animais de companhia e errantes, o que “condiciona e dificulta desnecessariamente o trabalho para os profissionais desta área”.
O Registo de Animais de Companhia e/ou Errantes (RACE) foi criado, quando existiam mais duas bases dados da Madeira e do continente. Mas quando foi criado o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), deixou de haver a necessidade da existência dessa base de dados. Teimar em mantê-la, é demonstrar um profundo desconhecimento e falta de sensibilidade no que diz respeito às práticas de identificação animal, permitindo que possa haver uma duplicação e até perda de dados, por exemplo, quando um animal é registado no continente.
“Deve, sim, estar a informação do RACE integrada no SIAC e só depende deste Governo Regional para que isso aconteça”, frisou.
“Este Governo, que se diz apologista do bem-estar animal, revela não ter esta preocupação. Vamos ao portal do Governo e não encontramos qualquer relatório, nem qualquer plano ou informação sobre o bem-estar animal nos Açores”, finalizou a deputada do GPPS, Patrícia Miranda.
