A Assembleia Legislativa Regional aprovou, esta quinta-feira, uma recomendação do PS ao Governo Regional para que declare todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores como áreas territoriais beneficiárias da redução de 30% da taxa de IRC aplicável à matéria coletável, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais e nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Sandra Dias Faria explicou que o acentuar do agravamento da conjuntura verificado “considerando o maior aumento das taxas de juro dos últimos 20 anos e a histórica espiral inflacionista que estamos a atravessar”, bem como o “brutal aumento dos preços do cabaz de compras e dos fatores de produção, em especial dos combustíveis, que impacta de forma decisiva a vida das famílias e das empresas Açorianas”, fizeram com que o PS/Açores avançasse com esta proposta, que deve ser implementada “no período máximo de 30 dias após a publicação do diploma”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que esta possibilidade de reduzir a taxa de IRC nas Regiões Autónomas foi uma proposta do PS aprovada na Assembleia da República em maio do ano passado, no âmbito do Estatuto de Benefícios Fiscais do Orçamento de Estado para 2022, uma medida que “está ainda por regulamentar nos Açores, por única e exclusiva responsabilidade do atual Governo Regional”.

A parlamentar socialista explicou que o PS defende a possibilidade de se “conjugar uma taxa de IRC mais reduzida para atrair empresas, com a majoração de 20% na redução fiscal no âmbito do código fiscal ao investimento”, com as “majorações de 10 pontos percentuais no âmbito da deslocação de alunos universitários e também as majorações em termos de dedução à coleta do IRS, para efeitos de arrendamento de deslocação da população”.

“Esta medida, dirigida às empresas, permitirá ajudar a mitigar o impacto dos custos energéticos que já se fazem sentir, motivo pelo qual propomos o alargamento a todos os concelhos, fazendo com que a taxa de IRC para este efeito, possa ser de apenas 8,75% no montante elegível”, salientou.

No âmbito da sustentabilidade demográfica da Região, Sandra Dias Faria vincou que o PS/Açores defende uma “abordagem estrutural, coerente e lógica” de modo a “permitir a fixação de populações nas nossas ilhas”.

“A esse respeito, o PS/Açores tem defendido e defende três núcleos essenciais de medidas, começando por medidas de acesso a políticas públicas de Saúde, de Educação, do Apoio Social à infância, à terceira idade, aos cidadãos com deficiência, como aquelas que o PS/A já concretizou, quando esteve no Governo Regional, havendo a necessidade de acelerar o aproveitamento de fundos comunitários para criar essas medidas”, defendeu.

Num segundo nível, Sandra Dias Faria realçou que as acessibilidades “não se podem ficar apenas pela vertente física, aérea ou marítima”, mas incluir igualmente “o domínio digital, no sentido de criar condições para aproveitar em pleno a afirmação global dos Açores, com formação e qualificação do capital humano”.

A deputada do PS apontou ainda a necessidade de “apostar em políticas de desenvolvimento económico”, onde se inclui o investimento público e privado, reiterando a “criação de mecanismos para promover a recuperação e a convergência de todas as ilhas dos Açores”.

“Hoje, como no passado, o PS coloca todas as suas forças e empenho na procura de mais e melhores soluções para os Açores. É isto que nos motiva, e os Açorianos sabem que podem contar com o Partido Socialista para avançar com boas soluções”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Sandra Dias Faria.

A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra.