O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional várias medidas para reforçar a prevenção e o combate às dependências, uma área em que o PS considera que os Açores “estão a ficar para trás”.
O PS recomenda ao Governo Regional que “até à abertura de comunidades terapêuticas nos Açores, desenvolva as diligências necessárias à imediata reposição de todos os encaminhamentos necessários para tratamento de cidadãos toxicodependentes, residentes na Região, em comunidades terapêuticas, terminando com as listas de espera existentes para esse efeito”.
Outra medida proposta pelo PS é que o Governo promova o “aumento das respostas para encaminhamento de doentes com duplo diagnóstico (dependências e saúde mental), que necessitem de uma resposta de longa duração”.
O Grupo Parlamentar do PS pretende, igualmente, que o Governo Regional “implemente, até ao final do ano, programas de tratamento de duplo diagnóstico para jovens dos 14 aos 30 na Região”.
O PS recomenda, ainda, que no início do próximo ano letivo, o Governo Regional “retome a realização do inquérito às escolas e do relatório de atividades da saúde escolar” e também que realize, até ao final deste ano, “um diagnóstico à saúde mental dos consumidores de rua sem abrigo”.
Na apresentação da iniciativa, a deputada do PS Valdemira Gouveia realçou a “importância do tema”, lamentando que o problema das dependências seja muitas vezes abordado numa “perspetiva da moralidade”, quando se trata de “uma doença e não de uma falha de carácter”.
Valdemira Gouveia apelou aos partidos da direita que “não ignorem os contributos de Governos anteriores”, até porque “muitas instituições e parceiros concordam com o caminho que foi sendo trilhado na prevenção e combate às dependências até 2020”.
Intervindo no mesmo debate, a deputada socialista Célia Pereira recordou que as ilhas dos Açores “têm especificidades que agravam os fatores de risco”, defendendo que “investir na prevenção e no combate às dependências é assegurar os cuidados de saúde e o cumprimento dos direitos humanos”.
Célia Pereira realçou as “fragilidades da ação do Governo Regional na prevenção e combate às dependências”, exemplificando com a “falta de implementação de planos de saúde, de prevenção das dependências, ou de combate ao tabagismo e redução do consumo de álcool”.
A deputada socialista lembrou o “corte de 25% na área da prevenção e combate às dependências que o Governo Regional aplicou no Plano e Orçamento para 2023”.
“É preciso reforçar recursos e respostas, não desinvestir”, finalizou a deputada do GPPS, Célia Pereira.
A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PAN, BE, deputado independente e IL, com a abstenção do PSD, CDS-PP e PPM.