Os partidos da coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), juntamente com a IL e o PAN, rejeitaram esta sexta-feira um projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo “maior transparência, justiça e eficácia no programa CREDITHAB, criado com o objetivo de apoiar as famílias que sofreram aumentos brutais nas prestações dos seus créditos à habitação mas que, na prática, apresenta critérios muito apertados e deixa muitas famílias Açorianas de fora. A iniciativa do PS englobava também o programa MAIS, que tem por objetivo apoiar o incremento salarial.
O projeto de resolução do PS deu entrada, com urgência e dispensa de exame em comissão, de forma a que as alterações a estes programas pudessem ser implementadas tão rápido quanto possível.
Na apresentação da iniciativa, o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva, considerou a medida CREDITHAB uma “boa ideia”, mas realçou estar “mal concretizada”.
“O PS entende que o CREDITHAB, criado para apoiar as famílias que viram as suas prestações de crédito à habitação agravadas por esta crise inflacionista que atravessamos, está mal concretizado porque o Governo Regional definiu critérios de tal forma estreitos, que vão dificultar o acesso da maioria das famílias a este apoio”, vincou o socialista.
Carlos Silva defendeu que o Governo Regional deve “alterar os requisitos para atribuição deste apoio”, uma vez que este regime apenas prevê apoios “para as famílias cuja taxa de esforço seja igual ou superior a 50% dos seus rendimentos”.
“O PS entende que os critérios para a taxa de esforço devem igualar aqueles que foram estipulados a nível nacional, ou seja, que o apoio seja atribuível sempre que o agravamento da taxa de esforço atinja os 36%”, apontou o deputado do PS.
Carlos Silva salientou, igualmente, que “devem ser elegíveis os beneficiários que tenham rendimentos até duas vezes e meia o valor do salário mínimo regional”, enquanto que o Governo admite apenas o valor de dois salários mínimos regionais.
O PS/Açores pretendia que o Governo criasse uma “majoração de 10% por cada dependente do agregado familiar” e que “fosse aplicável o apoio previsto no regime aos beneficiários que tenham contraído um crédito à habitação com um capital máximo contratualizado superior a 200 mil euros”.
“Desde novembro de 2021, que o PS/Açores tem vindo a alertar para a necessidade de serem criadas medidas de apoio às famílias e às empresas dos Açores, de modo a poderem ultrapassar, com apoios públicos, estes tempos difíceis que conjugam efeitos da pandemia COVID-19, da guerra na Ucrânia, da escassez de determinados bens e da espiral inflacionista internacional. O Governo Regional criou o CREDITHAB e bem. Mas definiu critérios de tal modo apertados que dificilmente chegarão a muitas famílias Açorianas e o objetivo deveria ser justamente esse. Lamentavelmente, os partidos da direita assim não entenderam”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.
