O PS/Açores apresentou diversas propostas e conseguiu introduzir melhorias significativas na proposta de Regime Jurídico de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, um documento apresentado pelo Governo Regional com lacunas de monta e falhas de conceção, garantindo “mais democracia e menos burocracia nas escolas dos Açores”.

Intervindo no debate da iniciativa, no Parlamento dos Açores, Rodolfo Franca realçou que o PS “contribuiu, uma vez mais, para a melhoria do sistema educativo regional, com um conjunto alargado de propostas”.

Como contributo para uma maior estabilidade e motivação dos elementos dos órgãos de gestão e administração escolar, o PS propôs a valorização do Presidente da Assembleia de Escola, equivalendo as suas condições de trabalho às do Presidente do Conselho Pedagógico, por ser a primeira figura de responsabilidade da Escola. 

Ainda com esse mesmo propósito, o PS defendeu também a reposição do índice de gratificação dos elementos do Conselho Executivo para o índice intermédio (235) e a eliminação da duplicação de reuniões do Presidente do Conselho Executivo e Presidente do Conselho Administrativo (cargos acumulados pela mesma pessoa). 

Outra medida avançada pelo PS foi a valorização do Coordenador da Biblioteca Escolar, atribuindo-lhe mais horas de serviço nessa qualidade, valorizando a Rede Regional de Bibliotecas Escolares e o Plano Regional de Leitura, contra a proposta do Governo para fazer cair para sensivelmente metade as horas letivas atribuídas a este cargo.

Estas propostas foram recusadas pelos partidos da direita, com Rodolfo Franca a considerar que a sua não aprovação “fragilizará, no tempo, as estruturas de gestão das entidades escolares da nossa Região”.

Rodolfo Franca alertou ainda que o Governo, sustentado pelo argumento de fazer desaparecer a Comissão Permanente do Sistema Educativo Regional e a criação do Conselho Regional de Educação, pretendia retirar dos trabalhos internos representantes nucleares do sistema, como sendo os representantes dos pais e encarregados de educação, os representantes sindicais do setor, os representantes dos alunos, ou até mesmo as escolas profissionais e o setor particular e cooperativo, que funciona em regime de paralelismo pedagógico.

“O GPPS/A sempre defendeu a criação do Conselho Regional de Educação, mas nunca acompanhando a visão do Governo Regional ao querer fazer crer que a participação neste novo órgão externo e independente se equivaleria à participação nos órgãos de natureza interna”, realçou.

O parlamentar socialista refutou as acusações da Secretária Regional da tutela, Sofia Ribeiro, de que o PS teria deixado uma “pesada herança” e lembrou que “os melhores resultados escolares de sempre foram obtidos no ano 2020, ainda na governação do PS”.

A respeito da carreira docente, Rodolfo Franca recordou ainda que foi o PS que “decidiu a recuperação do tempo integral de serviço do pessoal docente na Região”.

“Mais uma vez, o PS avançou com os seus contributos, apresentou muitas propostas de alteração ao texto inicial do Governo. Por exemplo, o documento inicial em nada beneficiava os Conselhos Executivos das escolas, que são o motor das escolas. Muitos deles estão desmotivados e entendemos que devem ser criadas melhores condições para quem desempenha estes exigentes cargos”, frisou o socialista, Rodolfo Franca.

O diploma foi aprovado por unanimidade, contemplando várias propostas de alteração do PS.

Pais e Alunos têm uma palavra a dizer nas decisões de escola

Intervindo no debate, Ana Luísa Luís realçou que o PS acredita numa “verdadeira comunidade educativa, que chama todos à escola: professores, técnicos, mas também os sindicatos, os pais e os alunos”.

A deputada do PS frisou que “foi por proposta introduzida pelo PS” que representantes de pais e encarregados de educação, das associações sindicais e da federação de associações de estudantes “passarão a integrar o Conselho Coordenador do Sistema Educativo”, lamentando que estas entidades tivessem sido “esquecidas ou excluídas na proposta inicial do Governo”, o que “começa já a ser um registo muito frequente” deste Governo PSD-CDS/PP-PPM.

“Pais e alunos têm uma palavra a dizer sobre as necessidades de pessoal docente e de ação educativa nas escolas, sobre a gestão administrativa e pedagógica das escolas, sobre a carta escolar e outros documentos orientadores ou sobre a fixação do calendário escolar. É preciso chamar estas pessoas à escola, porque elas têm uma palavra a dizer”, foi o apelo deixado ao Governo Regional pela parlamentar socialista, Ana Luísa Luís.