Francisco Coelho realçou esta sexta-feira, a “capacidade de consensualização” que os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional demonstraram, num trabalho de “aprofundamento da nossa Autonomia”.

Francisco Coelho falava no Parlamento dos Açores, na apresentação de um pacote legislativo avançado pela Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA), composto por 6 iniciativas, que reuniram um consenso muito alargado na Assembleia Regional.

As propostas agora aprovadas consistem na criação de, no enquadramento das eleições ao Parlamento Europeu, instituir três círculos eleitorais (Lisboa, Açores e Madeira), com a eleição de dois deputados por cada Região Autónoma. A esse respeito, Francisco Coelho realçou que “por vicissitudes politico-partidárias ou da vida humana, o atual sistema não nos serve”, apontando que os círculos regionais “já existem atualmente em 4 países da Europa, designadamente Bélgica, Irlanda, Itália e Polónia” e frisando que “Portugal também o poderá fazer”.

No âmbito do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, os deputados Açorianos propuseram que as estruturas regionais dos partidos nacionais possam optar por ter um NIF e contabilidade própria.

O Parlamento dos Açores aprovou, igualmente, uma proposta para a reinstalação dos Tribunais da Relação dos Açores e da Madeira e alterações ao Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, bem como a criação de um Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores (G2A), um órgão consultivo dos órgãos de governo próprio dos Açores, que terá o propósito de aconselhar a governação regional nas componentes geopolítica e geoestratégica, nomeadamente quanto à adoção de políticas que revertam em mais-valias económicas, financeiras, científicas e sociais para Região.

Outra matéria aprovada visa o reforço da iniciativa legislativa por parte de grupos de cidadãos eleitores junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que passam a poder apresentar projetos de Decreto Legislativo Regional, desde que subscritos por um mínimo de 1.500 cidadãos eleitores.

No âmbito dos trabalhos desta comissão, o parlamentar socialista, que preside à CEAA, avançou que a “proposta de revisão Constitucional também está terminada e consensualizada”, encontrando-se agora “em fase de ultimação de redação, dando entrada brevemente no Parlamento dos Açores”.

Francisco Coelho frisou que o trabalho da reforma da Autonomia “é longo e difícil”, que “deve ser um trabalho exclusivo do Parlamento dos Açores, porque é lá que estão representadas todas as ilhas, de acordo com a vontade popular e é lá que está a pluralidade de todas as forças políticas dos Açores”.

“Numa Autonomia dinâmica, a atualização é permanente. Agradeço a atitude propositiva, honesta, franca de todos os partidos e o contributo que têm dado para este trabalho, em que todos têm mérito, em que todos abdicam de alguma coisa em nome do essencial. Aumentar a pluralidade é uma virtude democrática que devemos estimular, estejamos no poder ou na oposição e a consensualização nos Açores será a arma mais poderosa que poderemos ter contra os centralismos políticos”, finalizou o deputado socialista, Francisco Coelho.