O Grupo Parlamentar do PS defende uma “valorização efetiva da carreira de Enfermagem para todos os enfermeiros nos Açores”.
Foi por isso que o PS entregou no Parlamento dos Açores, uma proposta de alteração à proposta de Decreto Legislativo Regional que define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista, com o objetivo de abranger todos os enfermeiros e retirar a limitação de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022.
Isto mesmo foi anunciado pelo deputado socialista Tiago Lopes, que realçou que as propostas de alteração do PS “visam corrigir injustiças”, que subsistiam na proposta de diploma que o Governo Regional submeteu à Assembleia Regional, que desconsiderava estes importantes aspetos.
Para efeitos da contagem do tempo de exercício de funções, o PS propõe que entre os anos de 2019 e 2022, inclusive, sejam “atribuídos aos trabalhadores integrados na carreira de enfermagem e especial de enfermagem 1,5 pontos, por cada ano de exercício de funções, independentemente da existência de avaliação” e que a “atribuição de pontos ou as valorizações remuneratórias resultantes de sucessão na posição jurídica de empregadores públicos produzam efeitos a partir do momento em que totalizam 10 ou mais pontos”.
“A proposta do PS vai ao encontro do compromisso assumido pelo anterior Governo Regional e plasmado num acordo celebrado com a estrutura sindical representativa dos Enfermeiros, que visava, no âmbito da contagem da relevância do tempo de serviço para efeitos das valorizações remuneratórias decorrentes do processo de descongelamento da carreira, abranger todos os enfermeiros, desde que as suas funções tivessem sido desenvolvidas no âmbito do Serviço Regional de Saúde, sem interrupção destas e, independentemente do tipo de contrato, desde que tivessem sido avaliados pelo mesmo sistema de avaliação de desempenho”, explicitou o deputado socialista.
Tiago Lopes realçou, ainda, que a proposta do PS acrescenta os enfermeiros com contrato de trabalho com termo sem qualquer interrupção, “valorizando e reconhecendo o trabalho desenvolvido por todos os enfermeiros nos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, sem qualquer discriminação ou injustiça”, contrariamente ao que o Governo Regional da coligação queria agora perpetuar.
“É preciso reconhecer, efetivamente, a totalidade do exercício de funções dos enfermeiros, a título definitivo, em instituições públicas de saúde, para efeitos de alteração remuneratória. E não foi isso que o Governo Regional da direita propôs aos enfermeiros Açorianos”, realçou o deputado do PS, Tiago Lopes.
