Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores à Assembleia da República questionaram os Ministros da Agricultura e das Finanças, para que esclareça quanto aos motivos de exclusão dos Agricultores das Regiões das medidas excecionais de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola.

Segundo João Castro, o Governo Regional abdicou de apoiar os agricultores, “através de medidas destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023”. A situação evidencia “graves prejuízos e, sobretudo, dificuldades acrescidas para os agricultores das Regiões Autónomas” que ficam privados de medidas de compensação”, salientaram os socialistas, para questionar “que quadro legal antecede e suporta esta deliberação”.

Numa pergunta dirigida ao Governo da República, João Castro, Francisco César e Sérgio Ávila questionaram ainda se “os apoios mencionados são de âmbito comunitário ou financiados pelo Orçamento do Estado e em que medida pode a sua origem determinar a sua aplicabilidade", para que os agricultores das Regiões possam “também beneficiar dos sistemas de apoios implementados para o continente português”.

Os parlamentares Açorianos alertaram para o facto de as Regiões Autónomas “se demitirem do uso de competências próprias, ao não refletir, no contexto regional, as medidas preconizadas para o continente".

“Importa esclarecer também, que tipo de compromisso verbal foi estabelecido, entre a Ministra da Agricultura e o Governo Regional dos Açores, e não cumprido, conforme exposto pelo senhor Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e que candidatura e/ou pagamentos, se encontram em atraso”, questionaram ainda os parlamentares.

João Castro desafiou ainda o Governo da República a esclarecer o alegado compromisso de “disponibilização de um programa informático que agilize as candidaturas da Região Autónoma dos Açores”, bem como a forma como esta situação está a comprometer os prazos de pagamento existentes.