Os deputados do Partido Socialista eleitos pela Região à Assembleia da República congratularam-se com a aprovação da Proposta de Lei do PS que prevê a criação do subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar, localizada fora da ilha de residência, da grávida, lamentando, no entanto, a abstenção dos deputados do PSD.

Salientando, assim, as dificuldades que as grávidas Açorianas enfrentam por viverem numa ilha sem hospital, João Castro reforçou que essa necessidade de deslocação já se encontra em vigor de acordo com a legislação atualmente em vigor.

“Desde 2019, que está considerada a necessidade de apoio às grávidas dos Açores, para se deslocarem entre ilhas e ao continente português, sem penalizações e com justificação de faltas do acompanhante”, frisou o parlamentar, para acrescentar que os custos, nessa situação, “eram imputados às respetivas entidades patronais, nomeadamente do acompanhante, criando uma desigualdade e uma injustiça que importa agora corrigir”.

A esse propósito, e com a proposta apresentada pela bancada socialista, “asseguram-se as alterações necessárias, conferindo o direito do acompanhante ao subsídio por necessidade de deslocação à unidade hospitalar, localizada fora da ilha de residência da grávida”.

“O montante diário de subsídios por risco clínico durante a gravidez, para acompanhamento e por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência da grávida, é igual a 100% da remuneração de referência dos beneficiários”, acrescentou o socialista.

Conforme acrescenta João Castro, com esta proposta, “todas as famílias têm as mesmas condições de apoio e de acompanhamento no Parque, independentemente do local de residência, o que implica, no caso das ilhas, proteção adicional não só para a grávida, mas também para quem a acompanha”.