Carlos Silva frisou, esta terça-feira, no Parlamento dos Açores, que a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano 2021, a primeira da completa e exclusiva responsabilidade deste Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, confirma a “degradação das finanças públicas regionais, conforme demonstram dados muito concretos”, para além de enfermar de uma “gritante falta de transparência”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS intervinha no debate deste documento, na cidade da Horta, realçando o parecer negativo do Tribunal de Contas, segundo o qual existem “erros e omissões que afetam a credibilidade da Região e distorcem de forma significativa as Contas de 2021”.

A Conta da Região para o ano 2021 foi aprovada pelo PSD, CDS/PP e PPM, tendo sido mais os deputados que não aprovaram o documento do que aqueles que o votaram favoravelmente.

O parecer do Tribunal Contas faz ainda menção ao facto de o Governo Regional da Coligação esconder informação e não comprovar onde gastou, por exemplo, os 67 milhões de euros recebidos de adiantamento do PRR em 2021, quais os projetos financiados por comparticipação comunitária no valor de 60 milhões de euros e em que medidas utilizou os 110 milhões de euros de financiamento da Covid-19.

O parlamentar socialista lembrou que, em maio de 2022, o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, dizia que “viria anualmente ao Parlamento prestar contas aos Açorianos sobre a situação financeira da Região”, frisando que “passaram 14 meses e que a Conta 2021 está em debate na Assembleia Regional por imposição do Parlamento e não por vontade do Governo”.

“Estamos aqui, apesar do Governo Regional não querer prestar contas”, vincou.

Carlos Silva acusou Duarte Freitas de se “refugiar em soundbites”, uma vez que sempre que se debate assuntos de natureza económica ou financeira, o Secretário Regional das Finanças fala de outras matérias e de dados não publicados, o que limita a fiscalização do parlamento.

“É isso que considera ser transparência? Falar de dados que o Parlamento desconhece? Essa é uma prática sua reiterada, mas que nada contribui para a transparência que tanta apregoa, mas que pouco pratica”, denunciou.

Carlos Silva considerou que os partidos da direita “estão a fazer muito pior do que aquilo que criticavam antes”, uma vez que a Conta da Região relativa ao ano 2021 “marca o início de uma tendência de degradação das contas públicas e uma enorme falta de transparência, com muitos erros e com muitas omissões, mostra um profundo desequilíbrio entre as receitas e as despesas, que culminou num défice recorde de 383,6 milhões de euros em 2021”.

“Este Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega, em apenas dois anos, já é responsável por um ritmo de endividamento galopante e défices acumulados na ordem dos 800 milhões de euros, da sua inteira responsabilidade”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.