Governo Regional deve disponibilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para combater eficazmente as dependências

PS Açores - 13 de julho, 2023

Célia Pereira desafiou, esta quinta-feira, na cidade da Horta, o Governo Regional a “disponibilizar os recursos necessários, financeiros, humanos, materiais, para um combate eficaz às dependências”, que “permita travar esta verdadeira epidemia, que ameaça alastrar pela nossa Região”.

A deputada socialista apresentou uma declaração política do PS no Parlamento dos Açores, evidenciando que os Açores “estão a ficar para trás no combate às Dependências”.

Célia Pereira lembrou os dados do Relatório Anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), lançado recentemente e com números que reportam a 2021, que revelou que o problema das dependências “é mais notório no caso dos Açores, em que o consumo de droga está acima da média nacional e acima da média registada na Madeira, não apenas nas denominadas drogas sintéticas”.

Célia Pereira considerou que “o investimento em medidas de segurança, o reforço no combate ao tráfico, o desmantelamento de redes e canais de distribuição, a apreensão e destruição destas substâncias são, infelizmente, apenas uma dimensão deste fenómeno”, realçando que “as dependências são também um problema socio-sanitário, com implicações na saúde do indivíduo, mas também na saúde pública”.

“A dependência não é uma falha moral, é uma doença crónica. Precisamos de investir na prevenção e no combate às dependências, assegurando os cuidados de saúde, o cumprimento dos direitos humanos”, apontou a deputada.

Célia Pereira lembrou os “diários sinais de alarme”, em particular o “aumento da mendicidade e das pessoas sem-abrigo”, consequência dos “consumos das Novas Substâncias Psicoativas (NSP, vulgo sintéticas)”, que por vezes levam ao “aumento da criminalidade”.

A deputada do PS realçou que o Governo Regional deve “reforçar urgentemente a capacidade e os meios que permitam às instituições que lidam com as dependências dar respostas mais eficazes a este flagelo” e também “envolver os principais parceiros públicos e privados que lidam com este fenómeno”, porque “todos os aliados são poucos nesta guerra desigual”.

Célia Pereira recordou que a Assembleia Regional aprovou em Março uma resolução do PS que recomendava ao Governo Regional várias medidas para reforçar a prevenção e o combate às dependências, frisando que “o Partido Socialista insiste em não deixar ninguém para trás, especialmente os mais vulneráveis, aqueles que caíram em situação de dependência e as suas famílias”.

Célia Pereira evidenciou que o Governo Regional “desinveste e adia medidas”, exemplificando com o corte de 25% no investimento, na área da Saúde e das Dependências, em consequência da cativação e do endividamento zero”, um corte que “limita e inibe a necessidade de reforçar os recursos e os meios de resposta a este flagelo”.

“Após quase três anos deste Governo de coligação, nem a Secretária Regional da Saúde e Desporto, nem o Presidente do Governo Regional podem, nem devem, adiar a tomada de medidas urgentes, alegando que não conhecem bem a realidade regional das pessoas afetadas pelo flagelo das drogas sintéticas. As dependências são um problema de saúde pública e o agravamento desta problemática impõe e exige um reforço imediato dos meios e dos recursos disponíveis e não desinvestimento”, finalizou a deputada do GPPS, Célia Pereira.