Vasco Cordeiro realçou que as famílias Açorianas não beneficiaram do desconto extraordinário de 25% sobre o preço das refeições escolares, porque o Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega) se recusou a aplicar uma norma aprovada no Parlamento Açoriano.

O Presidente do PS/Açores e líder parlamentar do PS falava na cidade da Horta, no debate de uma proposta do BE para alterar o regime de distribuição de almoço nas escolas, durante os períodos de férias e interrupções letivas.

Vasco Cordeiro denunciou o ofício remetido pela Secretaria Regional da Educação a todas as escolas da Região, com a orientação para não aplicar o desconto extraordinário de 25% sobre as refeições escolares, que deveria vigorar nos anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, salientando que no ano letivo que agora termina, as famílias Açorianas não beneficiaram desta medida.

Quanto à afirmação da Secretária Regional da Educação em plenário de que o desconto de 25% nas refeições escolares terá aplicação no próximo ano letivo, Vasco Cordeiro sublinhou a contradição do Governo Regional decidir não aplicar a medida no ano letivo que agora cessou, mas aplicá-la no próximo.

“Mas então, se o ano económico e orçamental de que estamos a falar é exatamente o mesmo [2023], porque é que a senhora não cumpriu no ano letivo de 2022/2023, e agora acha que tem condições para cumprir em 2023-2024? Eu poupo-lhe a resposta. É porque este assunto foi denunciado agora aqui pelo Partido Socialista, nesta Assembleia”.

Vasco Cordeiro frisou que o problema “não é a dotação orçamental”, como alegou o Governo, porque se tomarmos como referência a execução do Plano de 2022, no programa relativo à Educação, “verificamos que ficaram por executar mais de 6 milhões de euros” e, dentro desses mais de 6 milhões de euros, “mais de 1 milhão de euros ficou por executar, justamente na componente do apoio social escolar, que é aquela que paga as refeições”.

“A razão pela qual não cumpriu a deliberação da Assembleia não foi por causa da dotação orçamental, foi porque a senhora Secretária Regional da Educação – e o próprio Governo Regional – discorda desta solução que o Parlamento aprovou e isso é sinal de uma profunda degradação e um sinal perigosíssimo deste Governo, no seu relacionamento com a Assembleia”, vincou.

“Aquilo que se passou hoje, no Parlamento dos Açores, é mau demais para ser verdade. Porque se verificou que o Governo Regional, com a maioria que o suporta, acha que está tudo bem, acha que não há problema nenhum em cumprir ou não cumprir aquelas que são as decisões desta Assembleia”, finalizou o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro.