O PS/Faial manifestou esta quinta-feira a sua concordância com a concretização da segunda fase da variante, relembrando, a esse propósito, a sua inclusão no Plano de Urbanização do Concelho da Horta (PUCH), mas, para os socialistas, a solução agora encontrada “gera dúvidas às quais o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM ainda não esclareceu”.

Para os socialistas, e conforme questionado pelos Vereadores do PS na Câmara Municipal da Horta, é urgente esclarecer “quais os pressupostos do modelo de desenvolvimento económico e social que apresentam alterações significativas que determinam a introdução deste novo traçado e um arruamento de perfil de ‘radial urbana / variante’ a meio de uma área de consolidação urbana”, num projeto aprovado, mas que ainda não foi apresentado à população Faialense.

“A via proposta no Plano de Urbanização tinha características de integração da malha urbana existente e permitia a edificação de acompanhamento, mas agora, o arruamento proposto não permite edificação de acompanhamento”, lembraram os socialistas, para questionar se o município concorda com esta solução.

A esse propósito, os socialistas questionaram, ainda, quanto à existência de um parecer da Câmara Municipal ao traçado proposto e que está para execução, perguntando ainda se a autarquia “manifestou concordância e emitiu parecer favorável à tipologia / classificação da via, bem como aos nós de interseção propostos e se existe um estudo de avaliação ambiental para o efeito”.

“Segundo o PUCH, o projeto de execução desta via deveria, tanto quanto possível, adaptar-se à morfologia natural do terreno e aos declives existentes, articulando-se e contribuindo para a consolidação da malha urbana existente, sem desagregar ou fracionar o território. O atual traçado e perfil de via contribui para este importante desígnio do PUCH”, questionou o PS/Faial.

Mas, acrescenta o PS/Faial, que esta suspensão, do ponto de vista técnico, era indispensável, “porque o traçado que vai avançar para execução não corresponde ao que consta no PUCH, no entanto ela acontece após a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas indispensáveis à execução da 2.ª fase da Variante”.

“Não questionamos a introdução de melhorias nas acessibilidades da ilha, mas consideramos que esta solução é muito questionável, desajustada e desproporcional para o parque automóvel existente, para uma ilha com 14 mil habitantes e, principalmente, porque não existem circunstâncias excecionais resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social que fundamentem a alteração do traçado proposto pelo PUCH”.

Na ocasião, os socialistas manifestaram ainda a sua apreensão com a alteração do traçado da segunda fase da variante face ao previsto no Plano de Urbanização, reforçando que a proposta era “equilibrada” e “enquadrada com os traçados urbanos resultantes da expansão mais recente da Horta, na área das Dutras”.

Frisando ser esta uma matéria na qual os Vereadores socialistas sempre levantaram diversas questões, às quais as respostas nem sempre foram as mais adequadas, o PS/Faial congratula-se com o facto de o assunto, finalmente, “ter sido apreciado por todos os Vereadores municipais”, tal como defendido pelos socialistas, “não obstante se verificar mais um atropelo ao direito à participação e conhecimento público por parte da população”.

Salientando ser uma matéria cuja análise e discussão resulta da pressão exercida pelos Vereadores socialistas, o PS/Faial lembra que sem a sua intervenção o assunto “teria acabado no esquecimento”, por parte de um executivo que “apesar de apregoar transparência o que mais demonstra é ocultação”.