Francisco César lamentou os “insultos e agressões verbais” utilizadas pelo PSD Açores para, no âmbito da apresentação de uma declaração política no Parlamento Regional, atacar os deputados socialistas à Assembleia da República.

“Bem sei que hoje quando se discorda do Governo Regional, corre-se o risco de se ser insultado ou ameaçado, mas, para nós, em política como na vida, isto não deve ser assim”, salientou o parlamentar para referir que “às críticas que nos colocam, respondemos com a força dos argumentos”.

Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira em Ponta Delgada, o dirigente socialista aproveitou a ocasião para esclarecer um conjunto de inverdades que têm sido publicadas relativamente à proposta aprovada na Assembleia da República e que prevê a atribuição de apoios aos acompanhantes das grávidas que se deslocam para ilhas com hospital.

“A Assembleia Legislativa Regional apresentou uma boa proposta, mas tinha uma característica técnica que inviabilizava a sua aprovação, que era o facto de ela alterar o Código de Trabalho”, referiu o Vice-presidente do GPPS, para alertar que “a última alteração que foi feita, na Assembleia da República, demorou cerca de dois anos a ser efetuada e obrigava a Concertação Social e a um diálogo profundo”, sendo que agora, a proposta do Parlamento dos Açores “reabria a discussão sobre o Código de Trabalho, obrigava a nova Concertação Social e essa tinha terminado há cerca de 4 meses com a discussão e aprovação da Agenda do Trabalho Digno”.

Salientando que a proposta seria chumbada pelo Grupo Parlamentar, os deputados do PS/Açores à Assembleia da República procuraram solucionar o problema, “encontrando um mecanismo jurídico que permitisse ter o mesmo efeito de apoio aos acompanhantes das grávidas, sem que isso fosse feito através de uma alteração ao Código de Trabalho”.

“Durante 3 semanas os deputados do PS/A à Assembleia da República trabalharam com vários juristas no sentido de encontrar uma solução que permitisse ter os mesmos efeitos da proposta da Região Autónoma dos Açores, mas que ela não motivasse a reabertura de Concertação Social para a alteração do Código de Trabalho, e foi o que fizemos. E, portanto, nesta matéria como em todas as outras, não há qualquer tipo de aproveitamento político”, assegurou Francisco César.

Na ocasião, o parlamentar socialista lamentou, ainda, que o PSD/Açores, os seus parceiros de coligação e o Governo Regional “considerem que a sua obrigação é substituir o PSD nacional na oposição que é feita ao Governo da República”.

“É verdade que há matérias que ainda estão em falha, como o caso do Subsídio Social de Mobilidade, mas há muitas outras que têm vindo a ser resolvidas, desde os Radares Meteorológicos, à tripulação do navio arquipélago, às obras do Cais NATO, que já foram adjudicadas, à questão dos cabos submarinos, dos guardas-florestais, da Universidade dos Açores, que em agosto terá o seu contrato finalmente assinado”, referiu o socialista, para lamentar que o foco da discussão do Governo Regional seja a República.

“Em vez de discutirem e resolverem os problemas das famílias, das empresas, dos pequenos negócios, do problema da inflação, do problema da execução dos fundos comunitários, o Governo Regional está mais preocupado com um ataque externo. Isso não é compreensível”, frisou o parlamentar.