O PSD, CDS/PP, PPM, Chega, IL e PAN reprovaram, esta sexta-feira, no Parlamento dos Açores, um projeto de resolução do Partido Socialista que recomendava ao Governo Regional da coligação de direita que pagasse os apoios que já prometeu aos Agricultores Açorianos e que estão em falta, criando novos apoios para mitigar os fortes acréscimos dos custos de produção, nos setores agrícola e pecuário.
Na proposta do PS, que foi rejeitada, reclamava o pagamento do “apoio de compensação do aumento dos custos da energia no preço final dos bens e serviços transacionados, por contrapartida da estabilização dos preços nessa componente” e recomendava que o Governo Regional compensasse, de forma excecional e temporária, o aumento do custo com adubos, fertilizantes e rações para animais, abrangendo todos os agricultores e produtores pecuários Açorianos em nome individual ou coletivo.
Na apresentação da iniciativa, Patrícia Miranda lembrou que a Agricultura é um “pilar fundamental da nossa economia”, representando 6,7% do PIB regional e “providenciando rendimentos a mais de 15 mil Açorianos”.
A deputada socialista lembrou que, durante a governação regional do PS, a Agricultura dos Açores “teve uma evolução muito significativa”, uma vez que “passámos de uma agricultura de ‘sacho na mão’ para uma agricultura mais moderna, mais organizada e mais eficiente”.
“Até 2020, a Agricultura Açoriana convergia, em todas as frentes, desde o leite, a carne, as hortícolas, as frutas, as flores, o mel, o vinho e as florestas e esse caminho foi interrompido por este Governo Regional”, frisou.
“De 2020 a 2023 a Agricultura perdeu cerca de 53 milhões de euros, em 2022 ficaram por executar mais de 14 milhões de euros e no primeiro trimestre deste ano, a taxa de execução do plano de investimentos para a Agricultura é apenas de 14%, única e exclusivamente por responsabilidade deste Governo e dos partidos que o apoiam”, realçou a socialista.
Por outro lado, Patrícia Miranda evidenciou que, de 2016 a 2020, “mais de 16 mil hectares foram afetos à diversificação agrícola, 50 milhões de euros foram investidos na rede regional de abate, mais de 27 milhões de euros foram investidos em infraestruturas agrícolas, distribuídos por 50km de caminhos permanentes em todas as ilhas, 500 mil m3 em postos de armazenamento de água e na eletrificação de mais de 400 explorações”.
A deputada socialista reiterou que, no momento atual, a agricultura Açoriana “atravessa uma crise que teima em persistir”, com o “disparar do preço dos custos de produção, com o aumento das taxas de juro e da energia, a falta de mão de obra, o desacreditar dos jovens no setor e as mais recentes diminuições do preço do produto final, quer no leite, quer na carne”.
Patrícia Miranda alertou para a “fraca execução de fundos comunitários” por parte deste Governo Regional, salientando que a execução do PRORURAL, por exemplo na medida dos investimentos nas explorações agrícolas e na medida da instalação de Jovens Agricultores, é de “apenas 50%”, estando a Agricultura regional “em risco de perder ainda mais dinheiro”.
“Este Governo anuncia apoios que depois não paga aos Agricultores Açorianos e eles sabem bem disso. É o caso do apoio extraordinário pelo impacto da guerra na Ucrânia, do suplemento ao abate de novilhos, da compensação pelos prejuízos provocados pela depressão Óscar. Neste momento, o Governo deve ainda à Agricultura regional mais de 8 milhões de euros, dinheiro que faz muita falta aos nossos Agricultores”, sublinhou a deputada do GPPS, Patrícia Miranda.
