A governação multinível como principal fator de sucesso para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a importância de apoiar mais as autoridades locais e regionais neste processo foram os principais temas abordados pelo Presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, na sua intervenção de hoje, durante a apresentação do primeiro Relatório Voluntário da UE sobre o cumprimento da Agenda 2030, no contexto do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Pela primeira vez uma delegação da UE apresentou, nas Nações Unidas, o Relatório Voluntário da UE sobre o cumprimento da Agenda 2030. A apresentação ocorreu no contexto do Fórum Político de Alto Nível sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), organizado sob a égide do Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

Desde a adoção dos ODS, em 2015, todos os Estados-Membros da UE apresentaram, pelo menos uma vez, uma avaliação do seu progresso relativamente à concretização destes objetivos que visam contribuir para a sustentabilidade à escala global. Vinte e três fizeram-no duas vezes, incluindo os nove Estados-Membros cuja re-apresentação ocorreu também durante esta edição de 2023, entre os quais se encontra Portugal. 

A propósito, Vasco Alves Cordeiro afirmou: "O Comité das Regiões Europeu congratula-se com a apresentação do primeiro Relatório Voluntário da União Europeia e o processo de diálogo que ele gerou em torno do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também ao nível local e regional.

O compromisso das regiões e cidades da UE para com a implementação dos ODS tem aumentado ano após ano. Sabemos que 65% das metas previstas não podem ser alcançadas sem o envolvimento direto e próximo das autoridades locais e regionais e que a existência de uma verdadeira governança multinível, que congregue esforços, vontades e recursos está entre os principais fatores de sucesso para a realização, à escala global, destes objetivos cruciais para toda a humanidade.

O Comité das Regiões continuará a defender um diálogo estruturado sobre a implementação dos ODS que capacite e apoie ainda mais as autoridades locais e regionais.”

Das mais de 130 avaliações locais voluntárias sobre os ODS em todo o mundo, um terço provém da UE. O empenho dos municípios e regiões na implementação dos ODS tem vindo a aumentar e o primeiro mapa de sempre sobre a realização dos ODS ao nível local na UE, elaborado com base num inquérito realizado com em conjunto com a OCDE, mostra como o movimento de "localização dos ODS" está generalizado na União.

Vasco Alves Cordeiro salientou ainda a necessidade de garantir maior apoio aos órgãos de poder local e regional, que se continuam a debater com falta de recursos ou de capacidades para elaborar os relatórios que são necessários, fazendo com que muita informação sobre o seu contributo e dados se percam. Assim, apelou a uma inclusão ativa do nível subnacional no processo para melhor implementação dos ODS e monotorização do seu progresso.

A delegação da UE presente no evento de apresentação do Relatório Voluntário contou coma participação da Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, do Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, da representante da Presidência Espanhola do Conselho da UE, Pilar Cancela Rodriguez, Secretária de Estado para a Cooperação Internacional, de Tomas Tobé, Presidente da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu, e Oliver Ropke, Presidente do Comité Económico e Social Europeu.

A delegação do Comité das Regiões contou também com a presença dos membros do Comité das Regiões (CR), Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, enquanto relator do parecer do Comité sobre os "Progressos na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", aprovado em fevereiro último, e do Presidente da Câmara Municipal de Varsóvia e da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, Rafał Trzaskowski.