Governo da República não é o causador das incompetências do Governo Regional

PS Açores - 20 de julho, 2023

Francisco César congratulou-se esta quinta-feira com o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo da República para com os Açores, “ao contrário daquilo que a oposição e o Governo Regional têm vindo a querer fazer parecer”.

Para o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, que intervinha no âmbito do debate sobre o Estado da Nação, “se não fosse o Governo da República de António Costa, os Açores estariam muito piores”.

“Este é o Governo que cumpriu com o compromisso de aumento de transferências para a Região, no valor de 7 milhões de euros, de aumento de transferências para os municípios na Região, de iniciar o processo de construção dos cabos submarinos, de ter uma segunda tripulação de busca e salvamento de helicópteros, do alargamento dos apoios contra a inflação, conseguindo colmatar as falhas naquilo que o Governo Regional esteve ausente em ajudar as famílias e as empresas Açorianas”, lembrou o socialista.

Mas, de acordo com o Vice-presidente do grupo parlamentar, este é, também, o Governo que cumpriu “com o lançamento do concurso do Cais NATO, em Ponta Delgada, que iniciou e cumpriu o compromisso de dois radares meteorológicos, que garantiu aos guardas-florestais na Região o direito a aposentarem-se mais cedo e que garantiu um reforço do PRR em mais de 119 milhões de euros, tendo a característica de 50 milhões poderem ser alocados para fazer face ao aumento dos custos, fruto da inflação”, acrescentou, para salientar que por mais que queiram criar a narrativa de que este Governo da República é causador das incompetências do Governo Regional, “aquilo que nós sabemos é que acontece exatamente o contrário”.

Assim, e no seguimento da sua intervenção, Francisco César relembrou as consecutivas acusações do Governo Regional para com o Governo da República, acusando de que está em dívida para com a Região um valor de 56 milhões de euros relativo ao pagamento de estragos provocados pelo furacão Lorenzo, para questionar “se é mesmo assim ou se se trata de abertura de aviso para fundos comunitários para a Região neste âmbito”.

Francisco César questionou ainda para quando se prevê “o concurso das gateways não liberalizadas, uma vez que há verba no Orçamento de Estado” e para quando está prevista “a assinatura do contrato de capacitação com a Universidade dos Açores”, com a qual o Governo da República se comprometeu a avançar ainda no presente ano.