O Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM) que regulamente urgentemente a atividade dos enfermeiros de família nos Açores.

Em maio de 2021, o Parlamento dos Açores aprovou, de forma unânime, um Decreto Legislativo Regional (DLR) que estabeleceu os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde.

Contudo, decorridos mais de dois anos da publicação deste diploma, a sua regulamentação continua por concretizar, apesar de ter sido definido, em 2021, um prazo de 120 dias para que o Governo Regional o fizesse.

Intervindo no debate, Tiago Lopes lembrou que a figura do enfermeiro de família foi “criada em 2011, numa experiência piloto, pioneira até a nível nacional”, pelo Governo Regional do PS.

Tiago Lopes lembrou que, em 2015, o então Governo Regional, da responsabilidade do Partido Socialista, “criou os Núcleos de Familiar com enfermeiro de família, dando o primeiro passo neste processo”, realçando que a situação que temos agora é de um “Governo Regional que fez aprovar um DLR, definiu 120 dias para o regulamentar e depois deixa correr 20 meses sem que nada aconteça”.

O parlamentar socialista recordou que, à época da aprovação do diploma, “o Governo Regional do PSD-CDS/PP-PPM criou um grupo de trabalho ao qual destina 25 mil euros todos os anos”, sendo que desde então “não se conhece qualquer tipo de trabalho, nem sequer quem constitui este grupo”.

Tiago Lopes recordou que o próprio Governo Regional, bem como todos os partidos representados no Parlamento dos Açores, consideraram, em maio de 2021, que a implementação do enfermeiro de família se constituiria como “um passo decisivo para a reforma dos cuidados de saúde primários e para a implementação nos Açores de cuidados de saúde de proximidade”, estranhando que o Executivo tenha “abandonado o assunto”.

“O PS não deixa cair este assunto em esquecimento e é por isso que recomendamos ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade de enfermeiro de família. Mais uma vez o PS reuniu o consenso parlamentar, resta agora saber se é desta que o Governo vai concretizar o processo”, afirmou Tiago Lopes, à saída dos trabalhos parlamentares.

De acordo com a resolução do PS/Açores, agora aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, o Governo Regional dispõe de um prazo de 30 dias após publicação da resolução em Jornal Oficial para regulamentar a atividade dos enfermeiros de família nos Açores.