O presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro, afirmou que “uma União Europeia ambiciosa deve ser também apoiada por um Quadro Financeiro Plurianual ambicioso que reflita o papel cada vez mais importante que a União desempenha no mundo. Esta revisão intercalar deve confirmar o papel central da Política de Coesão como principal instrumento de investimento dirigido a todas as regiões da Europa, assegurando simultaneamente que as restantes políticas comunitárias não vão contra a sua realização. No próximo ano, antes das eleições europeias, as instituições da UE terão de avaliar os resultados alcançados. As autoridades locais e regionais aplicam 70 % da legislação da UE. Mas precisam do apoio da UE para conseguir melhorias concretas e tangíveis para os cidadãos. O orçamento da União tem de reconhecer este facto."
O CR considera que o aumento do financiamento proposto contribuirá para reforçar a flexibilidade do QFP e a capacidade de resposta da UE a catástrofes naturais e acontecimentos imprevistos, mas salienta que algumas medidas se afiguram insuficientes, nomeadamente no que diz respeito ao Mecanismo para a Ucrânia, cuja dotação deve ser aumentada para 60 mil milhões de euros. O Comité salienta igualmente que as medidas propostas constituem, muitas vezes, soluções a curto prazo, em vez de respostas estruturais a problemas recorrentes.
Os dirigentes locais e regionais defendem firmemente que os fundos no âmbito da política de coesão não devem ser reorientados para o financiamento de novas responsabilidades, uma vez que os mesmos devem continuar a ser o principal instrumento de investimento da UE para combater as desigualdades territoriais. Os membros do CR consideram igualmente que a centralização da gestão dos fundos face a situações de emergência pode conduzir a novos desequilíbrios regionais.
Os membros advertem, por último, que a abertura dos instrumentos da política de coesão às grandes empresas, como previsto na proposta de criação da plataforma STEP, poderá conduzir a uma concentração do financiamento e das tecnologias críticas em algumas regiões e Estados-Membros, prejudicando as PME e as regiões menos desenvolvidas e afetando, assim, a concorrência leal. Além disso, chamam a atenção para o facto de não ter sido realizada uma avaliação do impacto territorial da plataforma e de não estar previsto qualquer mecanismo para assegurar a participação concreta dos órgãos de poder local e regional no processo de seleção de projetos que receberão o «Selo de Soberania».
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Dirigentes locais e regionais advertem que reorientar os fundos da política de coesão para dar resposta a necessidades imprevistas pode aumentar as disparidades regionais
A revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União para 2021-2027 e as medidas destinadas a aumentar o investimento em tecnologias críticas na Europa (proposta STEP) devem reforçar os objetivos de longo prazo da política de coesão e respeitar o princípio de «não prejudicar a coesão». Estas são as principais recomendações do Parecer "Avaliação e proposta de revisão do QFP 2021-2027", elaborado por José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Valongo, e aprovado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) de 10 de outubro.
A revisão intercalar do QFP, que precisa de entrar em vigor no início de 2024, visa dotar a UE de recursos financeiros suficientes para dar resposta aos desafios que enfrenta atualmente, mas também aos acontecimentos imprevistos, como a invasão russa da Ucrânia, a inflação, as catástrofes naturais e outras emergências.
Os dirigentes locais e regionais apoiam os principais elementos da revisão apresentada pela Comissão Europeia, mas apelam ao aumento dos fundos destinados a responder a emergências, bem como a afetação de 60 mil milhões de euros ao Mecanismo para a Ucrânia. O CR reconhece a necessidade de criar a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa («STEP»), mas não concorda com o mecanismo proposto para o seu financiamento, uma vez que é suscetível de promover uma maior centralização da política de coesão.
