O dirigente socialista e Deputado na Assembleia Legislativa da Região, Carlos Silva, considerou urgente e importante que o Governo Regional dê resposta à questão levantada pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) no último Relatório de Monitorização Trimestral da Execução do PRR na Região, relativo ao primeiro semestre deste ano.
“Nesse documento, é possível ler, e cito «muito embora não se trate de um Relatório de Execução Financeira, é importante conhecer os valores já executados pelos beneficiários finais»”.
“Ora o que se sabe, neste momento, é que de um total de mais de 700 milhões de euros que os Açores têm disponíveis para investir até 2026, no âmbito do PRR, o Governo Regional já recebeu, desde 2021, um pouco mais de 100 milhões. Esse é um número preocupante porque revela uma flagrante incapacidade do Governo Regional em aproveitar devidamente esse volume recorde de fundos. Em três anos, o Governo conseguiu receber apenas cerca de 100 milhões do PRR e agora quer que acreditemos que consegue executar e receber seis vezes mais no tempo que falta”, referiu Carlos Silva.
“Mas mais preocupante se torna esse facto quando constatamos a diferença entre aquilo que o Governo Regional recebeu e aquilo que foi executado em termos de pagamentos aos beneficiários finais. E não só o CESA, como também o Tribunal de Contas, já alertaram para essa situação. No seu parecer sobre a Conta da Região de 2021, o Tribunal de Contas é claro ao levantar a questão de o Governo Regional ter recebido, nesse ano, de adiantamento do PRR, cerca de 75 milhões de euros, mas apenas conseguiu executar cerca de 14 milhões, não havendo evidências onde foram utilizados os restantes 60 milhões de euros”, acrescentou o socialista, salientando, ainda, que o Conselho Económico e Social, no seu relatório sobre a execução anual do PRR referente a 2022, refere que, nesse ano, “o Governo Regional recebeu mais 25 milhões de euros, mas apenas teve cerca de 16 milhões de euros de despesa elegível”.
“Há duas questões que nos preocupam nesse contexto: a primeira é a grande diferença entre aquilo que o Governo Regional tem recebido do PRR, inclusive a título de adiantamento, e aquilo que tem chegado aos beneficiários finais. A segunda é que, mesmo se dermos por assentes os números oficiais, em três anos de PRR foram recebidos um pouco mais de 100 milhões de euros e, agora, o Governo Regional espera que acreditemos que, no tempo que falta, vai ser capaz de executar os restantes 600 milhões”, salientou Carlos Silva.
“No fundo, o problema é o mesmo de sempre: o Governo Regional do PSD/CDS/PPM fala em milhões nos Orçamentos da Região, mas apresenta as piores taxas de execução. O atual Governo recebeu a Região a ser das melhores a executar o PO 2020 e, hoje, conduziu-nos aos últimos lugares. Da mesma forma, o Governo Regional atrasou-se no PRR e atrasou-se no Programa Açores 2030”.
“Em suma, este é um Governo Regional que está a deixar os Açores para trás e a desperdiçar uma oportunidade histórica que a nossa Região tem à sua disposição com o volume recorde de fundos comunitários que nos são disponibilizados”, concluiu Carlos Silva, dirigente do PS/Açores.
