João Vasco Costa defendeu, no plenário do Parlamento dos Açores, que decorre esta semana na cidade da Horta, que o Governo Regional “deve apoiar a preservação do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, em Santa Maria”, um compromisso que foi assumido pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do PS.

O deputado do PS, eleito pela ilha de Santa Maria, falava após o debate de uma proposta do Governo Regional para a desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, uma proposta que mereceu o voto positivo do PS e que viria a ser aprovada na Assembleia Regional por unanimidade.

João Vasco Costa recordou que a reivindicação dos Marienses “não era que o Forte de São João Batista passasse para a Região”, mas sim que “se proteja o Forte São João Batista”, lembrando que “foi aprovada em assembleia municipal a classificação do imóvel com interesse público e municipal, por iniciativa do Partido Socialista”.

O deputado do PS frisou que o património foi, até aqui, pertença do Estado Português e que “não era lícito, nem era possível à Região fazer o que quer que fosse”, destacando que só passou a ser possível que o imóvel fosse desafetado do domínio público marítimo através de um Decreto Legislativo Regional, a partir de Março de 2020 e que, mesmo assim, “o Governo Regional da coligação, com a sua habitual inércia, demorou três anos a dar este passo”.

“O que nós entendemos é que aquele património, à semelhança de outros, passasse de vez para a autarquia de Vila do Porto, que deve definir a finalidade a dar aquela infraestrutura. Todavia, reconhecemos que uma autarquia não tem os meios de sustentar a recuperação e preservação daquele património e, por isso, o Governo Regional terá de, obviamente, comparticipar”, salientou.

João Vasco Costa recordou que o PS/Açores “defendia e defende que a titularidade daquele imóvel passe para a autarquia” e lembrou que o Governo Regional anterior (da responsabilidade do PS) já tinha “manifestado a sua disponibilidade para “apoiar técnica e financeiramente a recuperação e a preservação daquele património”, um compromisso que “o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM deve agora assumir”.

O parlamentar socialista lembrou, ainda, que “não é apenas a orla marítima da Praia Formosa que carece de recuperação”, recordando que a “zona balnear dos Anjos carece e foi a única que até agora em Santa Maria não mereceu qualquer intervenção de recuperação da sua orla costeira”.

Com a aprovação desta iniciativa, o imóvel passa a integrar o domínio privado da Região Autónoma dos Açores, deixando de existir os impedimentos que existiam à preservação e eventual reabilitação do Forte, passando essa responsabilidade para a Região.