O Parlamento dos Açores aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de resolução do PS/Açores, que recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que garanta assistentes operacionais em número suficiente nas escolas dos Açores.

O PS/Açores pretende, com este projeto de resolução, que o Governo Regional regulamente, de forma urgente e no prazo de 30 dias, o recrutamento de assistentes operacionais para uma bolsa de ilha, através de concurso próprio.

O PS entende, também, que o Governo Regional deve regulamentar urgentemente os critérios e respetiva fórmula de cálculo, para a determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica (escola) do sistema educativo regional.

Intervindo no Parlamento dos Açores, Rodolfo Franca salientou que, na verdade, este projeto de resolução do PS “seria desnecessário, se o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM fizesse o seu trabalho”.

Isto porque, a recomendação agora apresentada pelos socialistas e aprovada na Assembleia Regional, “já poderia estar em execução desde 14 de abril deste ano”, data em que foi publicado o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional.

“Não podemos dar o nosso voto de confiança a este Governo Regional quando este não cumpre aquilo que é aprovado no Parlamento dos Açores, o que é demasiado frequente. Não seria necessário que o PS e outros partidos passassem grande parte do seu tempo a insistir com este Governo Regional para que execute aquilo que é deliberado e aprovado no Parlamento dos Açores”.

O deputado do PS considerou que esta situação “ganha contornos ainda mais preocupantes”, devido ao número de vezes que este Governo Regional e o seu Presidente, José Manuel Bolieiro, já proclamaram a “centralidade da Assembleia Regional”, só para depois “desrespeitar as suas deliberações”.

Rodolfo Franca lamentou que a Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, tenha “anunciado num programa televisivo, no passado dia 28 de setembro, que vai fazer aquilo que já está regulamentado desde o passado dia 14 de abril, seis meses depois de ter todos os instrumentos necessários para o fazer”.

“Parece-me que as escolas andam num ritmo muito mais elevado que o da Secretaria Regional de Educação e talvez fosse bom rever isso, porque aquilo que é legislado em abril deveria entrar em vigor no ano letivo imediatamente seguinte, em setembro”, salientou o parlamentar.

Rodolfo Franca destacou que este problema é da “exclusiva responsabilidade dos partidos que sustentam este Governo (PSD/CDS-PP/PPM)”, porque o PS “defendia que os critérios fossem logo estipulados em Decreto Legislativo Regional (em que a decisão é da Assembleia Regional)”, enquanto que a direita preferiu “empurrar a definição desses critérios para um Decreto Regulamentar Regional (que coloca a decisão unicamente nas mãos do Governo)”.

“Naturalmente que sabíamos que ia acontecer exatamente aquilo que está a acontecer e para o qual alertámos em tempo próprio: o Governo desleixou-se e mais uma vez enfermou de falta de atenção nesta matéria”, sublinhou.

O deputado socialista realçou que, com este Governo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, “caímos no ridículo de termos os encarregados de educação a terem de se deslocar às escolas para auxiliar os seus próprios filhos, quando estes tenham necessidades educativas especiais”, enquanto o Governo se “escuda em rácios” e aparenta “desconhecer, profundamente, a realidade das escolas que ele próprio tutela”.

“O Governo Regional tem de arregaçar as mangas e trabalhar a sério, porque é a ele que lhe cabe executar aquilo que é decidido na Assembleia Regional e que é legislado. Este é um Governo que falha na Educação, como em muitas outras áreas. Mas o PS/Açores não desiste, insiste, e cá estará para continuar a apresentar soluções aos Açorianos”, garantiu o deputado do PS/Açores, Rodolfo Franca.