O Grupo Parlamentar do PS Açores sublinha falta de credibilidade e muita propaganda por parte do Governo Regional no âmbito da proposta de Plano e Orçamento da Região para 2024.

Berto Messias, dirigindo-se a Berta Cabral, Secretária Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas na Comissão Permanente de Política Geral referiu que, confrontado com o parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região 2022 e com aquilo que consta no Relatório de Execução Financeira de janeiro a setembro de 2023, é muito difícil acreditar nas prioridades que este Governo tem inscritas para executar em 2024, porque “não bate a bota com a perdigota”.

“Quem executou o que executou - ou não executou o que não executou -, não tem credibilidade para vir aqui dizer que vai investir aquilo que diz que vai investir em 2024”, disse.

O deputado socialista salientou que a “degradação vertiginosa” da situação financeira da Região não é uma questão de opinião do Partido Socialista, mas sim de entidades externas e avalizadas que têm e que fornecem um conjunto de dados muito relevantes, “aliás, dados fornecidos pelo próprio Governo”. 

“A verdade é que o Relatório da Conta da Região de 2022 e o Relatório de Execução até setembro de 2023 demonstram uma incapacidade muito clara de execução de fundos quer no Plano Operacional Açores 2030, que está praticamente a meio e tem uma execução risível, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”, disse sublinhando o crescimento “vertiginoso” da dívida que no final do exercício orçamental de 2022 atingiu “3108 milhões de euros, bem como o agravamento do défice orçamental para 413,8 milhões de euros”.

Berto Messias questionou a credibilidade dos anúncios que Berta Cabral e os restantes membros do Governo têm feito nos últimos tempos, no âmbito das obras públicas, e como tencionam executar 400 milhões de euros de fundos comunitários em 2024, “quando em 2022 e 2023 não executaram nem sequer um quarto disso”.

“Há a execução no papel e há a execução visível, comprovável por todos. O governo regional tem sido extraordinariamente habilidoso na execução no papel, mas tem ficado muito aquém da execução física”, rematou.

O parlamentar salientou o que lhe pareceu “muito evidente” naquilo que é a proposta orçamental do Governo PSD/CDS/PPM para 2024, que é “a propaganda que o Governo Regional faz daquilo que anuncia que vai fazer em 2024, mas depois quando começamos a ver as coisas com olhos de ver percebemos que não será bem assim e que há um conjunto de questões que farão com que as execuções fiquem efetivamente muito aquém daquilo que está a ser anunciado”, concluiu.