PS Açores diz que Governo Regional não tem credibilidade para fazer anúncios para 2024 quando decide não executar 17ME em políticas de emprego

PS Açores - 3 de novembro, 2023

 “O Governo Regional não executou 17 milhões de euros no que diz respeito à qualificação profissional e emprego, porque achou que o contexto e o mercado de trabalho não o exigiam”, sublinhou, esta quinta-feira, Berto Messias. O deputado e vice-presidente do PS Açores falava no âmbito da audição à Secretária da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego na Comissão de Política Geral do Parlamento dos Açores.

Berto Messias reagia às explicações de Maria João Carreiro, secretária que tutela o emprego, quando questionada sobre a razão pela qual estão 17 milhões de euros de fundos comunitários por executar, já que, segundo o relatório de execução financeira da Região, de janeiro a setembro de 2023, se verifica que, nas verbas referentes ao emprego e qualificação profissional, houve uma execução de 30%, ou seja, “em 25 milhões de euros, foram executados cerca de 7.9 milhões de euros”.

O parlamentar mostrou-se perplexo com o facto de o Governo Regional usar uma “desculpa esfarrapada” para justificar a sua “incapacidade” de execução de montantes tão elevados numa área “tão importante” como é a área do emprego.

“A Sra. Secretária disse que não executou 17 milhões de euros porque não era preciso executar porque o mercado não o exigia. Nós estamos a falar de 17 milhões de euros e a senhora arranja uma desculpa esfarrapada para desculpar a sua incapacidade de executar este valor numa área tão importante como como é a área do emprego. Vamos perguntar aos sindicatos, vamos perguntar ao patronato, vamos perguntar ao CESA se acha bem que, nesta ação, fiquem 17 milhões de euros por executar”, disse.

Segundo o deputado, este dado acrescido ao facto de haver “grandes indefinições”, na perspetiva do Governo, sobre aquela que será a aplicação e a execução do novo Fundo Social Europeu nos Açores “mancha a credibilidade do que vem anunciar para 2024”.

“Não é uma opinião do PS, é o que a Sra. Secretária disse e é o que está no relatório de execução financeira. Tendo em conta a falta de execução desta ação, em que ficam por executar 17 milhões de euros pelas razões invocadas, a verdade é que quando anuncia aumentos de 38% para 2024 e, tendo em conta estes números em termos de execução, não é possível acreditar”, referiu.