“Quem faz os anúncios para 2024 que o senhor Vice-presidente tem vindo a fazer, não os pode dissociar da baixa execução destas ações relativas à promoção, reabilitação e renovação habitacional e arrendamento e cooperação”, alertou Berto Messias.

O deputado e vice-presidente do PS Açores abordava assim, esta sexta-feira, o Vice-presidente do Governo Regional, no âmbito das audições aos membros do Governo sobre os documentos propostos para o Plano e Orçamento da Região para 2024.

Para o parlamentar, “não é possível conferir credibilidade ao Governo Regional, quando há um conjunto de dados e indicadores que não são opinião do PS, mas sim de entidades externas, idóneas e, em alguns casos até, dados do próprio Governo que demonstram taxas muito baixas de execução nestas áreas”.

“Por exemplo, os dados tornados públicos pela comissão de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR do Conselho Económico e Social que constata que só foram executados 8% do PRR na área da habitação”.

Berto Messias olha também para o Relatório de Execução Financeira da Região, com dados de janeiro a setembro deste ano, referindo que “na ação promoção reabilitação e renovação habitacional o governo executou 39%. Ou seja, de 10 milhões de euros, executou 4 milhões de euros. E verificamos também que na ação referente ao arrendamento acessível e cooperação executou 50%. Ou seja, em 14 milhões de euros, executou 7 milhões de euros”.

“Com estes dados, como se pode dar credibilidade aos anúncios feitos para 2024?”, questionou Berto Messias.

Para o parlamentar socialista, “o Sr. Vice-Presidente e o Presidente do Governo andaram a fazer o roteiro da habitação para fazer anúncios, mas não passa disso, anúncios, e o histórico recente mostra que não é possível acreditar nesses anúncios todos”.

“Quando os senhores têm a lata de dizer que entre 2012 e 2020 o Governo fez poucas casas e agora é que estão a fazer, é preciso esclarecer que até agora os senhores não fizeram casas nenhumas, só anunciaram e que se a partir de 2012 não se fez mais casas é porque na altura sobravam casas, tínhamos uma crise económica e social tremendas e as respostas que tiveram de ser dadas são bem diferentes das que têm de ser dadas hoje. Antes sobravam casas, agora falta habitação tendo em conta os preços e o crescimento brutal de alojamentos locais e o senhor nada diz sobre isso e do trabalho de reflexão que deveria haver sobre os impactos do crescimento do alojamento local na oferta de habitação”, refere Berto Messias.

Segundo Berto Messias, “quando ouvimos a narrativa do Vice-Presidente a dizer que nada se fez no passado na área da habitação verificamos que isso é apenas narrativa vazia, é que os senhores mantiveram todos os programas de apoio à habitação, todos, sem exceção e não criaram nada de novo. O pior é que mantiveram os programas, mas reduziram muito a sua execução e o impacto positivo dessa execução na vida das famílias”.