O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Tiago Lopes afirmou esta sexta-feira, na Horta, que o Plano e Orçamento do Governo de coligação de direita para 2024 não tem credibilidade para responder aos desafios com os quais estão confrontados os Açorianos.

“Como é que podemos acreditar que tudo o que não se conseguiu executar nos últimos três anos, apesar de ter constado nos planos anteriores, se vai efetivamente realizar no último ano de legislatura”, questionou Tiago Lopes.

O deputado falava à margem das audições aos membros do Governo Regional sobre a Proposta de Plano e Orçamento para 2024, o último desta legislatura.

O parlamentar com assento na Comissão Permanente de Assuntos Sociais disse mesmo ser “inaceitável” que o Governo Regional continue a fazer “grandes anúncios” em áreas estruturais, como é o caso da saúde, educação e solidariedade social, quando continua por efetivar programas e ações que estavam previstas nos últimos três orçamentos.

“Mais do mesmo”, é assim que classifica os documentos orçamentais propostos pelo Governo da coligação. Tiago Lopes deu exemplos de iniciativas que foram anunciadas, mas nunca concretizadas: “andámos três anos a falar sobre o Plano Regional de Saúde, com 75 mil euros inscritos por ano, não temos nada até ao momento; Plano de Nutrição das escolas, 30 mil euros por ano durante três anos, zero até ao momento, o Plano não existe e para o ano que vem nem sequer aparece; o Programa de Literacia em Saúde, 50 mil euros por ano, onde é que está o programa? Nada, e desaparece para 2024.”

Ainda sobre o setor da Saúde, Tiago Lopes apontou as irregularidades que se têm observado relativamente às acessibilidades e deslocações que os utentes do Serviço Regional de Saúde têm de fazer para fora da sua ilha.

“Depois do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD), que não tem transporte, alojamento, nem tem coordenação, o Governo Regional propõe, para o próximo ano, retirar a verba que existia todos os anos para os utentes do SRS”, frisou.

Para além disso, Tiago Lopes sublinhou também a “degradação acentuada” dos resultados financeiros dos Hospitais e Unidades de Saúde e o agravamento dos pagamentos em atraso aos fornecedores deste setor.

O deputado considerou ser “assustador” as consequências que todas estas decisões têm na prestação de cuidados de saúde e destacou a mais recente notícia sobre o facto de os Açores deixarem de ter hospitais a realizar interrupções voluntárias da gravidez.

Sendo este um exemplo de “retrocesso” no caminho já percorrido no que diz respeito aos cuidados de saúde da mulher, Tiago Lopes referiu também outro retrocesso relativamente à taxa de pobreza e exclusão social.

 “Nos dados mais recentes do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, é evidente que os Açores inverteram a tendência verificada até 2020 de redução nos indicadores de desigualdade, verificando-se um recuo neste processo, com um aumento em todos estes indicadores da pobreza ou exclusão, levando a que se posicione novamente como a Região com maior taxa de pobreza ou exclusão social”, referiu.

Tiago Lopes sublinhou que estes são dados públicos fornecidos por entidades externas, independentes, e que não deixam margem para dúvidas da incapacidade deste Governo em liderar os Açores.

“Não é uma mera opinião do Partido Socialista, são dados factuais que falam por si. Este Governo é incapaz na sua ação e, portanto, não tem credibilidade para apresentar este Plano e este Orçamento para 2024”, concluiu.