Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Praia da Vitória votaram contra as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2024, discutidas e votadas ontem na reunião de Câmara.
Segundo o Vereador do Partido Socialista Berto Messias, “o que se verifica é que, mais uma vez, temos um Orçamento e Grandes Opções do Plano que não dão resposta às necessidades do Concelho. Não tem investimentos nas Freguesias, não define um plano concreto de parceria e de apoio às instituições desportivas, sociais e culturais do Concelho e não tem qualquer definição ou identificação dos investimentos que a Câmara da Praia pretende fazer no âmbito do Programa 2030 que define os fundos comunitários para as autarquias”.
“Diz a Presidente da Câmara que quer aproveitar os fundos comunitários. Ora, já sabemos que a Câmara Municipal da Praia já tem um plafond disponível no PO Açores 2030, com início em 2024, no valor global de cerca de 11 milhões e 300 mil euros. Como é possível que na proposta de Orçamento 2024 não apareça um único investimento a financiar com 85% a fundo perdido do Programa Açores 2030?! Sendo conhecidos todos os Avisos para candidaturas a publicar até agosto de 2024, como é possível que a proposta de Plano e Orçamento não identifique as prioridades de investimento que a CMPV irá candidatar e executar?”, questiona o Vereador Socialista.
Berto Messias refere ainda que “foi também com grande perplexidade que soubemos que a Câmara não fez nada ainda no âmbito do Plano de Ação de Base Territorial Urbano (anexo PIRUS 2030), para poder aceder a 2 milhões de euros para regeneração e revitalização da cidade, sabendo-se que teria de elaborar esse plano até ao início de 2024”.
“Estamos perante um Orçamento que marca passo, que continua a ter uma visão redutora do futuro do Concelho, das suas instituições e das dinâmicas que têm de ser implementadas pelo Município e que tem uma total falta de visão e de estratégia para o futuro. Há longos meses que questionamos sobre o que a Câmara pretende candidatar aos fundos comunitários e quais as prioridades que tem. Foi-nos sempre respondido que esse mapeamento estava a ser feito, mas nunca foi concretizado. Agora que é altura de inscrever no Orçamento o que se pretende fazer, nada é definido e referido, ficando clara a possibilidade de o Município da Praia não aproveitar os fundos externos disponíveis por incapacidade de planeamento”.
“Outras da Linhas Orientadoras são a redução do passivo de Médio Longo Prazo, a reestruturação dos Recursos Humanos e a promoção do Reequilíbrio Financeiro. Ora, da leitura atenta da proposta de Orçamento verifica-se que a redução do Passivo se limita à amortização mensal das prestações dos empréstimos, exatamente o que foi feito por todos os Executivos Municipais, desde sempre”, refere Berto Messias.
Segundo o Vereador “importa igualmente desmistificar a mensagem de caos financeiro, tantas vezes apregoada para desculpar a incapacidade deste Executivo isto porque os passivos financeiros representam apenas 10% da despesa total e os custos com pessoal totalizam apenas 34,2, percentagem das mais baixas dos Açores. Inacreditavelmente, existe ainda a reiterada referência à promoção do Reequilíbrio Financeiro Municipal quando todas as instituições que tutelam a atividade do Poder Local já afirmaram perentoriamente que a CMPV não reúne condições para tal”.
“Perante uma reiterada e injustificada abordagem de “caos nas despesas com os colaboradores e com a dívida bancária”, o Executivo volta a tentar justificar as suas incapacidades de gestão e volta a condenar as famílias, as empresas e o Associativismo do concelho à falta de apoios.
A realidade e a verdade dos factos já demonstraram que este Executivo tudo é capaz de fazer para tentar justificar despedimentos e o abandono total de quem vive e trabalha em prol da identidade do concelho”, referiu Berto Messias.
