Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra, esta quarta-feira, o Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2024.

No âmbito da votação dos documentos, os Vereadores afirmaram que as propostas do executivo para o próximo ano, ficaram aquém do que o concelho necessita priorizar, “em virtude de os documentos não apresentarem mais ambição e melhores estratégias para Ponta Delgada”.

Na ocasião, os Vereadores do PS revelaram que esperavam “mais inovação e uma diferenciação que consubstanciasse uma verdadeira alteração em relação à gestão anterior”. Neste particular, referiram que era expectável uma clara mudança em áreas como a Habitação, Educação e Mobilidade, com apresentação de ações e investimentos que traduzissem, desde já, outra dinâmica e um novo modelo de desenvolvimento para o concelho, com efeitos mais significativos para o terceiro ano de mandato.

Segundo André Viveiros, da análise realizada às demonstrações financeiras submetidas a votação, é possível verificar que a atividade da Edilidade se caracterizará, em muitos casos, “pelo mero estudo de soluções, elaboração de projetos a implementar, eventualmente, em futuros exercícios económicos, sem, por isso, haver espaço para novas obras  de grandes beneficiações e ampliação das Escolas Básicas da generalidade do concelho, exceção feita à dos Fenais da Luz, cuja conclusão será apenas em 2025; de revitalização urbana e de manutenção e beneficiação das rede viária do concelho e do centro das Freguesias; e de obras significativas ao nível da melhoria da mobilidade em matéria de gestão de tráfego e conetividade com as freguesias, que se deveria materializar em investimentos em terminais rodoviários e introdução de melhorias na rede de minibuses, que constituem, desde já, uma boa base para melhorar a deslocação de pessoas que circulam na cidade”.

André Viveiros alertou, ainda, que apesar de algumas obras virem mencionadas no PPI – Plano Plurianual, foi utilizado o artificio contabilístico de as inscrever, maioritariamente, nos anos de 2026 e seguintes, ou seja um período para além do mandato deste Executivo Camarário.

Situação que ocorre, também, nos projetos de obras que estiveram na base do empréstimo de cerca de 13 milhões de euros, que deviam ter sido canalizados para projetos nas áreas de habitação e educação. Neste caso, contam-se os projetos de arranjo urbanístico entre as praias das Milícias e do Pópulo; projeto de equipamentos de lavagem no parque de máquinas, que não é propriedade da Câmara; ou na unidade de logística no centro histórico de pretenso apoio ao comércio tradicional, que impacta 9,2 milhões do valor do empréstimo.

Considerando ser um Orçamento marcado por erros do passado, no qual se destaca um aumento dos passivos financeiros em 132% face ao ano anterior, resultante dos efeitos da internalização da empresa municipal Cidade em Ação, André Viveiros assinala, ainda, a despesa de cerca 1 milhão de euros para correção dos erros do projeto e dos atrasos decorrentes na obra do Mercado da Graça, que foi mais uma vez adiada do Orçamento de 2023 para o de 2024.

Neste particular, o Plano e Orçamento são pretensiosos ao enumerar alguns investimentos, mas pouco concretizadores, gorando expectativas ao não alocar os necessários meios financeiros para as obras enunciadas, reduzindo-se, na generalidade, à mera inscrição de valores irrisórios, e, noutros casos, o valor apenas se circunscreve às despesas para elaboração de projetos, como são exemplos  a manutenção e reabilitação do parque escolar do concelho e os investimentos na reabilitação e construção de habitação, muito aquém do estabelecido  na Estratégia Local de Habitação, que prevê para 2024 apenas um valor de investimento de 11 milhões de euros, muito aquém dos 40 milhões de anunciados numa brochura distribuída pelas casas dos munícipes.

André Viveiros mais afirmou que “não vale a pena fazer grandes anúncios de apoios sociais de cerca de 4 milhões de euros, quando em rigor, apenas está definido no orçamento, com financiamento assegurado, um valor de cerca de 1,6 milhões”.

Para o socialista, estes documentos “não resolvem as soluções para o Centro histórico de Ponta Delgada ou os tão necessários terminais de autocarros”, sendo que o Município poderia ter demonstrado mais ambição na elaboração dos documentos. 

“Por todas estas lacunas e insuficiências, o plano e o orçamento não poderiam merecer outra posição, que não fosse o voto contra do Partido Socialista”, concluiu André Viveiros.