O Grupo Parlamentar do PS solicitou, na terça-feira, esclarecimentos ao Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM sobre o efetivo apoio que está, ou não, a ser prestado aos Açorianos deslocados por motivos de Saúde, através do Serviço Regional de Saúde.

José Miguel Toste, o primeiro subscritor do requerimento entregue no Parlamento dos Açores, questiona se as Unidades de Saúde do SRS “estão a possibilitar ao utente deslocado a marcação de estadia em alojamento protocolado”.

“Quais os protocolos, acordos ou convenções e entre que entidades foram estes celebrados, de forma a assegurar estas condições? Não sabemos. Esta é mais uma matéria em que o Governo do PSD/CDS/PPM se mostra opaco, não divulga informação. E como perguntar não ofende, o PS avança com este requerimento ao Governo, em defesa dos direitos dos utentes Açorianos”, realçou o parlamentar socialista, eleito pela ilha Terceira.

José Miguel Toste salientou, igualmente, que importa saber na Região, “em que ilha existem alojamentos protocolados?” e “qual o número de alojamentos por ilha, qual o número de camas disponibilizadas em cada alojamento e qual o preço por dia desses alojamentos?”, informação também solicitada em relação ao território continental.

“O Governo Regional tem de assegurar alojamento protocolado para os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde, tenham eles de se deslocar entre ilhas ou da Região para o continente, para receberem os tratamentos médicos de que necessitam. Isto para nós é inquestionável”, garantiu o deputado do PS, José Miguel Toste.

Em matéria de Saúde, o Grupo Parlamentar do PS pretende também explicações do Governo PSD/CDS/PPM sobre os atrasos que tem vindo a acumular nos relatórios do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA), o que origina uma “ausência total de dados atualizados sobre a situação das listas de espera cirúrgicas na Região”, fazendo com que os Açorianos “esperem e desesperem para resolver as suas necessidades cirúrgicas”.

“O Governo Regional não publica qualquer informação mensal sobre a lista de inscritos para cirurgia nos hospitais da Região desde novembro do ano passado, desde o 2º trimestre de 2023 que não publica os relatórios trimestrais do SIGICA e está mais de 2 meses atrasado no envio do Relatório Anual 2023 do SIGICA ao Parlamento dos Açores”, salientou José Miguel Toste.

O GPPS solicitou, ainda, os elementos preparatórios do Plano Regional de Saúde (2021-2030), previstos no Estatuto do SRS, uma vez que a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social assegurou que aquele documento já estava pronto e apenas aguardava aprovação em Conselho do Governo para na primeira oportunidade ser tornado público, no entanto, ao contrário do afirmado pela Secretária Regional, o Plano afinal não foi aprovado na primeira reunião do Conselho do Governo após aprovação do Programa do Governo, conforme decorre do comunicado ontem divulgado.

“O Governo Regional tem de ser mais transparente, seja nas deslocações de utentes do SRS, seja nas listas espera cirúrgica, seja nos pressupostos do Plano Regional de Saúde 2021-2030. E parece que este Governo quer deixar de prestar contas, quer esquecer que tem essa obrigação moral para com os Açorianos, que é não só moral, mas está legalmente estipulada. Mas o PS/Açores cá estará, para lembrar a coligação PSD/CDS/PPM das suas obrigações”, assegurou o deputado do PS, José Miguel Toste.