O Partido Socialista dos Açores lamentou hoje a falta de transparência do Governo Regional sobre o processo de descontaminação das zonas circundantes a Base das Lajes.

Segundo o Deputado Berto Messias “solicitamos recentemente esclarecimentos aos Governo sobre o processo de descontaminação porque, apesar de ser público o relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que contém várias informações, é fundamental recolher mais esclarecimentos porque não se pode confundir monitorização com descontaminação ou remoção de estruturas ou solos contaminados”.

“Infelizmente, fomos surpreendidos com uma resposta que responde a muito pouco do que perguntámos”, lamenta Berto Messias.

Berto Messias explica que “nos esclarecimentos solicitados pedimos toda a documentação sobre os trabalhos de descontaminação e remoção de estruturas e de solos contaminados já realizados, quais os trabalhos que estão previstos desenvolver neste âmbito, qual a sua cronologia e previsão de conclusão, bem como a correspondência trocada entre o Governo Regional ou entidades tuteladas por este e as Forças Norte Americanas sobre este tema”.

“Na resposta a este requerimento o Governo Regional não responde ao perguntado e recusa-se a fornecer a correspondência trocada referindo na resposta dada que “cumpre-nos informar igualmente que as atas das reuniões tidas e a eventual correspondência trocada entre o Governo Regional dos Açores ou entidades tuteladas com o Governo da República, bem como com as forças norte americanas, se reveste, por envolver a relação bilateral entre o Estado Português e o Estado Norte-americano, de carácter reservado”, refere Berto Messias.

Para o Deputado Socialista e também Vereador na Câmara Municipal da Praia da Vitória “não se percebe esta falta de transparência. Não estamos a falar de segredos de estado ou questões que carecem de reserva, estamos a falar de procedimentos e ações no âmbito da descontaminação que exigem mais esclarecimentos públicos tendo em conta o que tem sido afirmado pelo Governo Regional e tendo em conta o que consta no relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil”.

A este propósito recorde-se o que diz este Relatório de Análise e Acompanhamento dos Trabalhos de Reabilitação para Melhoria da Situação Ambiental envolvente aos Furos de Abastecimento de Água do Concelho de Praia da Vitória na sua página 5:

“(…) não se antevê que estes trabalhos sejam suficientes para remover os níveis de LNAPL e demais hidrocarbonetos presentes nas águas subterrâneas daquele local, atendendo a que a área afectada é mais vasta que a área de intervenção prevista. Nesse contexto, considera-se que devem ser realizadas novas ações de monitorização e de reabilitação deste local”.

“É por estas razões que vamos reiterar as perguntas feitas porque este assunto tem de ser melhor esclarecido tendo em conta as preocupações que persistem porque volto a insistir, é muito importante que não se confunda monitorização com descontaminação e remoção de estruturas ou solos contaminados”, refere Berto Messias.