José Miguel Toste realçou, esta sexta-feira, que os resultados do Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM na Saúde estão a “agravar-se e a piorar”, referindo-se aos tempos de espera por uma cirurgia e ao aumento da dívida a fornecedores.
O deputado Socialista falava na Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento dos Açores, que ouviu os diversos governantes, no âmbito da análise e discussão da proposta de Plano e Orçamento da Região para 2024.
José Miguel Toste realçou que as listas de espera cirúrgica no Serviço Regional de Saúde (SRS) “aumentam há 10 meses consecutivos”.
“Existem, de acordo com os últimos dados oficiais, 10.752 Açorianos inscritos para cirurgia. Mas o fator relevante é o tempo médio de espera, que continua também a aumentar e que aumentou 7 dias, de 383 para 390 dias. Este é um aumento muito significativo, porque para aumentar 7 dias, é porque há um peso muito grande dos utentes que já estão há muito tempo à espera da sua cirurgia”, realçou o parlamentar socialista.
José Miguel Toste destacou, igualmente, a “fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência ao nível do Hospital Digital”, um alerta que “não é apenas do PS, também já foi feito pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA)”.
O Hospital Digital representa um investimento na ordem dos 30 milhões de euros, desenhado e garantido pelo Governo Regional do PS, ao abrigo do PRR, que pretende garantir um melhor acesso ao Serviço Regional de Saúde a todos os Açorianos, por via da digitalização, reforçando as competências digitais dos profissionais de saúde e dotando o SRS de infraestruturas tecnológicas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, capacidade de rastreio e meios informáticos.
José Miguel Toste abordou a questão da dívida deste Governo Regional aos fornecedores do Serviço Regional de Saúde, um valor que “já ascende aos 195 milhões de euros, um aumento de 50 ME nos últimos 3 anos”.
Na área da Juventude, José Miguel Toste evidenciou a impreparação deste Governo, que anunciou, no âmbito do pacote ‘+Jovem’ um conjunto de medidas, entre as quais, a implementação de um sistema em que os estudantes Açorianos matriculados no ensino superior apenas pagariam o valor estipulado nas OSPs no percurso de ida e volta para o continente português (99€ para o continente, 89€ para a Madeira), “sem necessidade de efetuar reembolsos”.
“Temos debatido intensamente a questão dos reembolsos para todos os Açorianos e não é fácil implementar um sistema que garanta a todos os Açorianos pagar um valor único, sem terem depois de solicitar reembolsos. Como é que o Governo Regional garante que isso será possível para os estudantes e apenas para eles? Vai funcionar apenas com a SATA ou com todas as outras companhias?, questionou.
No entanto, estas simples questões fizeram com que o Governo Regional afirmasse que ia estuda a questão e remetesse a implementação desta medida para um futuro a definir, o que para o socialista “não serve”.
“Em fevereiro, os partidos da coligação PSD/CDS/PPM apresentaram o pacote ‘+Jovem’ com várias medidas. Este surge na proposta de Plano e Orçamento como um pacote, mas o que nós temos é um meio-pacote ou um pacotinho. Aparentemente, o Governo Regional, embora inscreva medidas no orçamento, quer implementá-las a conta-gotas. Aparentemente, havia muitas certezas em fevereiro mas, chegando agora ao Plano e Orçamento, o Governo Regional parece ter mais dúvidas que certezas. O que dá bem nota da falta de credibilidade dos documentos”, frisou.