A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Joana Pombo Tavares, acusou, esta quinta-feira, o Governo Regional de deixar ao abandono as áreas protegidas da Região, bem como as infraestruturas nelas instaladas.
“O que foi alertado em novembro último, mantém-se: no final dos três anos é visível, em todas as ilhas, o abandono de áreas protegidas, das estruturas que nelas existem, sabendo-se que muitas das vezes, os trabalhos dos parques naturais são limitados e simples remodelações não podem ser executadas, para que estas áreas possam ser usufruídas de uma forma segura e sem riscos”, considerou.
Para a parlamentar socialista, “a importância da preservação do património natural de cada uma das ilhas dos Açores, é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas naturais, e foi esse um dos principais objetivos para a elaboração e candidatura de todos os projetos de conservação LIFE, que foram conquistados pelos anteriores governos regionais do PS, sendo que quatro deles estão ainda em execução e todos totalizaram 45 milhões de euros de investimento”.
A deputada eleita por Santa Maria frisou que o Governo Regional, nesta área, tem sido abundante em anúncios de intenções, mas exíguo em executar aquilo a que se compromete, e concretizou.
“O Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores foi anunciado que estaria concluído em abril de 2022, o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores, cuja discussão pública terminou em novembro de 2023, tendo se passado já seis meses e ainda não se conhece o documento”, aludindo ainda ao Plano Regional do Radão, Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, Roteiro para a Neutralidade Carbónica, Roteiro para a Agenda para a Economia Circular, ao Relatório de Estado do Ambiente dos Açores 2020-2022 e à Estratégia Regional de Invasoras como exemplos dos incumprimentos do Governo Regional da coligação, em matéria de ambiente e alterações climáticas.
Referindo-se ao Plano Regional para as Alterações Climáticas, Joana Pombo Tavares realçou a sua relevância estratégica tendo presente os seus objetivos de redução da vulnerabilidade e da exposição aos riscos climáticos, acusando o executivo de “atrasos de muitos meses no que toca ao pagamento de verbas do Fundo de Emergência Climática”.
A socialista relevou ainda o desinvestimento verificado na proposta de Plano e Orçamento para 2024 na área dos recursos hídricos, contrariamente ao anunciado pelo Governo.
“Este desinvestimento terá graves impactos por via dos eventos meteorológicos que cada vez mais têm sido sentidos pelos açorianos causados pelos efeitos das alterações climáticas a que estamos sujeitos e que, infelizmente, sem a devida resposta por parte deste Governo Regional”.
Joana Pombo Tavares sublinhou, por fim, ainda o esforço de dezenas de trabalhadores da Secretaria Regional do Ambiente, que por todas as ilhas protegem, cuidam, promovem e acautelam o “extraordinário” património natural açoriano e que têm sido maltratadas por este Governo.
“Essas pessoas não têm sido tratadas com a dignidade com que merecem ser tratadas, não têm visto ser respeitados os seus direitos e, como já tivemos ocasião de aqui denunciar por diversas vezes, precisam de ver regularizados os seus contratos e horários de trabalho”, concluiu.
