Andreia Cardoso salientou, esta quinta-feira, que o PS/Açores, por ser parte da solução, irá aprovar as propostas de alteração apresentadas pelos partidos da coligação, no âmbito do Plano e Orçamento para 2024, para recuperar o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), garantindo que o Governo Regional terá o enquadramento orçamental da receita e despesa que ele próprio considera necessário para este efeito.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS falava no encerramento do debate destes documentos, na Assembleia Regional, explicando que o PS/Açores se move “pelo superior interesse dos Açores e dos Açorianos” e pelo “entendimento que é urgente resolver esta situação e devolver a tranquilidade aos Açorianos, recuperando totalmente o Serviço Regional de Saúde”.

“De acordo com a informação prestada pelo Governo Regional são necessários, em 2024, cerca de 25 milhões de euros para essa normalização. Para além de acompanhar as propostas da coligação, o PS propõe, igualmente, uma alteração ao Orçamento Regional que “assegure que os recursos destinados a esse fim são efetiva – e exclusivamente – utilizados para a recuperação do HDES e para os custos extraordinários ao funcionamento do SRS”.

Andreia Cardoso informou a câmara que o PS se irá abster na votação do Plano e do Orçamento para 2024, viabilizando os documentos para garantir a recuperação do HDES, mas mantendo as “reservas”, por serem “propostas de continuidade que, em pouco, ou nada, se encontram alteradas face ao que foi apresentado em novembro de 2023”.

Andreia Cardoso considerou que os partidos da direita praticaram durante três dias um “subtil exercício de duplicidade política”, uma vez que “não hesitam em desdizer hoje aquilo que disseram ontem”.

A parlamentar do PS sublinhou que este Governo Regional é “politicamente mais frágil e mais instável do que o anterior”, porque o seu programa de governação foi “apenas aprovado pelo PSD, CDS e PPM”, não merecendo o acordo dos restantes cinco partidos representados na Assembleia Regional”.

Andreia Cardoso frisou que esta circunstância deveria levar o Presidente do Governo a “refletir e a dialogar mais”, salientando que o Governo PSD/CDS/PPM tem preferido colocar-se numa “posição sobranceira e até arrogante face ao Parlamento”, não dialogando com restantes os partidos políticos”, sinal que a apregoada “centralidade do Parlamento já é letra morta”.

Andreia Cardoso acusou o Governo e os partidos da coligação de “hipocrisia, demagogia e cinismo políticos”, por tentarem “resumir o debate do Plano e Orçamento à questão do HDES”, procurando “condicionar o debate e o sentido de voto de todos os partidos”.

“Este inqualificável aproveitamento político da desgraça que se abateu sobre o HDES e o SRS merece denúncia e repúdio. Da parte do PS, a nossa responsabilidade e solidariedade são para com os Açores e os Açorianos, não para com a coligação, nem para com o Governo”, explicou.

Andreia Cardoso recordou o PSD e o PPM votaram contra o Plano e Orçamento para 2020, depois de contabilizados 300 milhões de euros de estragos provocados pelo furacão Lorenzo em outubro de 2019, mas “apelam agora à responsabilidade e à solidariedade dos outros partidos, devido à situação do HDES”.

A socialista anunciou o voto contra do PS às Orientações de Médio Prazo 2024-2028, por discordar do seu conteúdo, coincidente com o Programa de Governo da coligação, que “agudiza a situação de fragilidade das contas públicas, desconsidera as dificuldades persistentes de convergência da riqueza gerada, ignora os desafios demográficos e de envelhecimento, continua sem atender às baixas qualificações, sacode para debaixo do tapete o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais e menospreza a sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso a uma habitação condigna”.

“A dívida pública regional atingiu 3.200 milhões de euros no final de 2023, um aumento de 800 milhões de euros em 3 anos, 140 milhões de euros só no ano de 2023. Já no primeiro trimestre de 2024, o défice foi de 126 milhões, o maior de sempre desde que há informação disponível, representando metade do défice registado no todo nacional. A dívida a fornecedores dos Hospitais e unidades de saúde de ilha atingiu, em 2023, o valor recorde de 195 milhões de euros e os resultados líquidos são negativos em 39 milhões de euros. Perante o de subfinanciamento do SRS, o desequilíbrio das contas públicas e os alertas e recomendações do Tribunal de Contas, o Governo mantém uma atitude imprudente e irresponsável, colocando nos fornecedores o ónus dos seus próprios desmandos orçamentais. A continuidade em matéria de contas públicas significa degradação acentuada do défice e da dívida, significa aumento do prazo médio de pagamentos e significa, a médio prazo, uma Autonomia de mão estendida”, vincou.

Na sua intervenção, Andreia Cardoso destacou que, em matéria de indicadores sociais, os Açores estavam a convergir com as médias nacionais até 2020 e que, com o Governo da coligação PSD/CDS/PPM, “começaram a divergir”.

Na Educação, a deputada questionou que credibilidade merece um Governo que, em setembro passado, assumiu o compromisso de “atingir, em 2028, a taxa de 15% de abandono escolar precoce de educação e formação” e passados meia dúzia de meses, “adia esse compromisso em 2 anos?” 

Andreia Cardoso acusou, ainda, a coligação de não operar as mudanças necessárias em matéria de Habitação e face aos aumentos dos custos para compra e arrendamento, limitando-se a manter programas que estão em vigor desde 2019.

A deputada socialista acusou o Governo PSD/CDS/PPM de não cumprir o Acordo de Parceria Estratégica assinado com os parceiros sociais em setembro de 2023, denunciando os atrasos nos pagamentos a fornecedores e salientou que ainda não existe um único projeto aprovado no âmbito do sistema de incentivos Construir 2030, assim como a baixíssima adesão das empresas Açorianas ao Fundo de Capitalização das Empresas do PRR.

“O PS/Açores sabe qual o espaço que ocupa e, é dentro desse espaço, que se move de forma responsável e vigilante, assumindo sempre, que estará do lado das soluções e não do lado dos problemas. Mas o PS não abdicará nunca de evidenciar as muitas diferenças que nos separam da coligação PSD/CDS/PPM”, finalizou a deputada socialista, Andreia Cardoso.