Berto Messias criticou, esta sexta-feira, os partidos da coligação por, no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2024, “limitarem o combate à corrupção e a promoção da transparência”.

O parlamentar do PS/Açores, que falava à margem dos trabalhos da Assembleia Regional, na Horta, realçou que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT) “passará a estar sob a alçada da Presidência do Governo Regional”, porque “passará a existir um novo desenho orgânico relativamente àquilo que estava em vigor”, por proposta dos partidos da coligação (PSD/CDS/PPM), que mereceu o voto favorável do Chega.

Berto Messias realçou que esta alteração terá “contornos políticos relevantes”, uma vez que o GPCT estava afeto à Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção e tinha, por isso, “força inspetiva” e “independência metodológica e procedimental”.

“Com esta alteração, deixa de existir a Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção e este gabinete deixará de ter uma função inspetiva, porque passará a ser um gabinete na dependência do Presidente do Governo, eminentemente político, perdendo a força inspetiva que tinha até então”, explicou.

“Na prática, a própria Presidência do Governo Regional dos Açores deixa de estar sujeita a inspeção”, frisou o socialista.

Berto Messias recordou que o GPCT era “o pináculo da criação na parceria entre o Chega e o PSD”, estranhando agora este “claro retrocesso significativo nos procedimentos da administração pública regional na promoção da transparência e no combate à corrupção”.

O parlamentar do PS frisou que os partidos da coligação PSD/CDS/PPM, estranhamente secundados pelo Chega, “recuaram claramente nesta área”.

“Ou o Chega anda desatento, ou foi enganado”, frisou.

“De nada valem as palavras do Governo Regional de que irá continuar a combater a corrupção, porque um serviço só tem força inspetiva quando é aprovado num diploma legal”, finalizou o deputado do PS/Açores, Berto Messias.