João Vasco Costa realçou que o Governo Regional deveria ser o “primeiro interessado em promover a estabilidade laboral daqueles que são mantidos como precários, sem vínculo estável, na administração pública regional”.
O deputado socialista falava no Parlamento dos Açores, na cidade da Horta, no âmbito de uma proposta que visava a criação de um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários na Administração Pública Regional, uma iniciativa que mereceu o voto favorável do Partido Socialista.
João Vasco Costa teceu duras críticas à atuação do Governo Regional ao longo dos últimos quatro anos, frisando que a coligação “já tem histórico de governação” e que “não pode estar, permanentemente, a negar os problemas, quando eles estão à vista de todos”.
O parlamentar do PS frisou que o Governo Regional da coligação “veio aumentar as situações de injustiça social e laboral”, fazendo “disparar, por exemplo, o número de bolseiros ocupacionais nas escolas dos Açores, que em 2019 eram 40 e em 2022 já eram 83, já para não contar com a barafunda total que foi o ano de 2023, em que o Governo Regional só criou vagas para bolsas ocupacionais já o ano letivo tinha arrancado”.
João Vasco Costa lembrou que “até 2021 havia um mecanismo de regularização de precários na administração pública”, um mecanismo que foi “desmantelado pelo Governo Regional da coligação” que, com isso, “promoveu a instabilidade, a precariedade e a desvalorização de pessoas que dão muito pela sua terra e que merecem melhor reconhecimento”.
“As escolas, por exemplo, têm de saber com que recursos humanos podem contar, antes do ano letivo arrancar. Estamos já em meados de julho, não tarda temos um novo arranque do ano letivo e as escolas estão ainda, por culpa deste Governo, perante a incerteza de saber com quantos funcionários não docentes poderão contar. Ora, a regularização destas pessoas traria justamente mais estabilidade, quer aos trabalhadores, quer às próprias organizações”, vincou João Vasco Costa.
Só no caso dos trabalhadores precários das escolas, assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais, assinalou o socialista, “já mais de 600 já assinaram uma petição para que o Governo Regional regularize a situação integrando-os nos quadros das escolas” através, justamente, de um “programa extraordinário de integração de precários, tal como já aconteceu no passado”.
"Estas pessoas trabalham todos os dias e, em boa parte, são eles que asseguram que as nossas escolas funcionem. Porém, não veem o seu trabalho reconhecido nem são justamente enquadrados com um contrato de trabalho, muito pelo contrário”, frisou.
João Vasco Costa sublinhou que estas muitas centenas de trabalhadores, para além de não poderem contar com um contrato de trabalho, “continuam a ser alvo de cortes nos vencimentos” e nem sequer receberam, este ano letivo, os “12 meses prometidos pela Secretária Regional da Educação”, sendo que a única solução que o Governo Regional tem para lhes apresentar é que “concorram aos concursos públicos que vão abrindo”, embora nestes concursos “não lhes seja reconhecida, de forma alguma, a experiência que estas pessoas têm nas nossas escolas e nas muitas funções que desempenham, todos os dias, desde há vários anos”.
Para o deputado socialista, os partidos da coligação PSD-CDS-PPM e da direita “tinham aqui a oportunidade de resolver um problema que, para muitos Açorianos, se arrasta há anos” mas, lamentavelmente, “optaram por votar contra, prolongando centenas de situações de precariedade na administração pública regional”.
“Não é justo que pessoas que trabalham nas Escolas, mas também em serviços de inspeção, da Saúde, em programas de inserção socioprofissional, incluindo os bolseiros, continuem a trabalhar anos e anos a fim, sem a oportunidade de ter acesso a um contrato de trabalho, a direitos como os subsídios de férias e natal e à marcação de férias, sem qualquer proteção social, quer na reforma, quer em situação de doença ou desemprego. O Governo Regional tem de ser mais proativo nesta matéria”, assinalou o deputado socialista, João Vasco Costa.
