Flávio Pacheco lamentou, esta sexta-feira, que os partidos que suportam o Governo Regional, o PSD/CDS/PPM, tenham votado favoravelmente uma proposta do Chega que promove a discriminação das famílias Açorianas no acesso às creches, com base nos seus rendimentos.

O deputado do PS/Açores falava na cidade da Horta, onde foi aprovada uma recomendação do Chega ao Governo Regional para que este dê prioridade nas creches, creches familiares e amas às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados, classificando-a com uma “proposta sectária, segregadora e populista”.

Flávio Pacheco questionou se o Governo Regional concorda com a discriminação proposta pelo Chega, frisando que esta proposta, para o PS, é “inaceitável”.

Flávio Pacheco apontou que, para combater as grandes listas de espera que existem hoje em dia para aceder às creches, “aquilo que é necessário é aumentar a oferta e criar novas creches”.

O parlamentar socialista admitiu que isso “não é fácil”, mas defendeu que “esse é o caminho a seguir”, a par do “reforço de recursos humanos e materiais”. 

“Mais do que criar novas vagas nas creches existentes, sobrelotando-as, como tem sido a opção política deste Governo Regional do PSD/CDS/PPM, o que é preciso é aumentar o número de creches e jardins de infância na Região, porque uma coisa é ter uma sala com 8 bebés, outra coisa é ter uma sala com 10 ou 12”, vincou.

Flávio Pacheco recordou que a lei estipula que as creches “devem contribuir para assegurar oportunidades de Educação a todas as crianças, promover a discriminação positiva em favor das comunidades mais desfavorecidas e dos grupos sociais excluídos ou com menores condições de acesso ao sistema educativo e satisfazer as necessidades das crianças e das suas famílias”.

O socialista prosseguiu citando a lei, realçando que “a valência de creches destina-se a acolher as crianças provenientes de famílias em que ambos os progenitores ou o progenitor que tem a criança à sua guarda trabalham, ou as famílias que, por razões sociais que devidamente fundamentadas, não possam assegurar em permanência a sua assistência”.

Flávio Pacheco recordou que as instituições têm “autonomia nos processos de seleção e admissão das crianças”, uma seleção que é acompanhada pelos técnicos de ação social, existindo “vários critérios analisados”, como “os casos sociais, os casos de necessidades educativas especiais e de famílias cujos pais trabalham”.

“Para o PS/Açores todas as crianças têm direito à educação, com direitos iguais, porque a aposta na Educação tem de ser um desígnio regional. Só assim poderemos resolver desigualdades e quebrar ciclos de pobreza. Não é a virar famílias contra famílias, deixando de fora em tenra idade os filhos daqueles que têm menos recursos ou estão mais vulneráveis, a dada altura da vida”, finalizou o deputado do PS, Flávio Pacheco.

A proposta do Chega foi aprovada, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM.