O deputado europeu, André Franqueira Rodrigues, intervinha esta manhã, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, a propósito do projeto de parecer daquela Comissão sobre a proposta da Comissão Europeia para o Orçamento Geral da União para o ano de 2025.

Na ocasião, e intervindo enquanto coordenador do Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus, o deputado, eleito pelos Açores, André Franqueira Rodrigues disse " Não pomos em causa a necessidade de aumentar o apoio financeiro à Ucrânia, bem pelo contrário. Não estamos é de acordo que a Comissão Europeia tome decisões acima daquilo que foi decidido pelo Conselho. A decisão do Conselho, de final de fevereiro, não implicava cortes nos fundos para as pescas e, também por isso, não pode agora a Comissão impor uma redução ao orçamento de gestão direta do FEAMPA na sua proposta de Orçamento para 2025".

André Franqueira Rodrigues fazia referência à proposta da Comissão Europeia de reduzir em 105 milhões de euros o financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o próximo ano, por forma a acomodar outras prioridades.

André Franqueira Rodrigues questionou ainda se a Comissão Europeia "Pode assegurar aqui que o corte de 105 milhões proposto na proposta de Regulamento 2024/060 (COD) não põe em causa ações como o aconselhamento científico, a recolha de dados científicos, o controlo das pescas ou as contribuições para os Conselhos Consultivos ou para as Organizações Regionais de Gestão das Pescas?." E relembrou também "a aprovação, há cerca de um ano, da reforma do Regulamento de Controlo, que entrou em vigor no início deste ano, e que até 2030 há um conjunto de ações que envolvem desenvolvimento de bases de dados, alterações no funcionamento da Agência de Controlo de Pescas (EFCA), projetos piloto e outras ações cujo financiamento terá que ser assegurado em parte por verbas de gestão direta do atual FEAMPA. Estas ações não podem agora ser interrompidas", alertou o deputado ao Parlamento Europeu.

O deputado socialista, eleito pelos Açores, salientou como positivas "as referências as RUP na proposta de resolução" e chamou "a atenção para a importância que a pesca tem nestas regiões, em particular nos Açores".

Na reunião de coordenadores da Comissão das Pescas que decorreu antes da reunião da Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues, solicitou que fosse colocado em agenda futura da Comissão das Pescas a apresentação da Comunicação da Comissão Europeia sobre as linhas orientadoras para análise do balanço da capacidade de pesca e as oportunidades de pesca dos navios de pequena escala nas Regiões Ultraperiféricas.