O Grupo Parlamentar do PS questionou o Governo Regional, através de requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre o suposto trabalho Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFiS), um organismo “estabelecido pelo Governo Regional, cujos resultados se desconhecem, mais de 18 meses após a sua implementação”.

Flávio Pacheco, primeiro subscritor do requerimento do PS, explicou que o objetivo é que o Governo Regional esclareça “quais os resultados práticos de uma estrutura de missão que integra um Presidente e dois vogais, pagos pelo Governo Regional, a que acrescem ajudas de custo, transporte e alojamento nas suas deslocações”.

“Estamos a falar de dinheiros públicos, pagos pelos Açorianos com os seus impostos, e o seu uso tem de ser muito bem explicado. Temos aqui pessoas a receber ordenados, mas desconhecemos, até ao momento, o que produziram num ano e meio”, vincou o parlamentar socialista.

          Flávio Pacheco frisou que a missão da EMAFiS seria “avaliar, estudar e desenvolver um modelo de gestão dos recursos disponíveis na área da Saúde, através de análises sobre a oferta assistencial, da promoção de metodologias de planeamento, coordenação e controlo da resposta assistencial, numa lógica de funcionamento em rede, acompanhando o seu desempenho nas vertentes de produção e económico – financeira”.

          Para o deputado socialista, é “importância clarificar o papel da EMAFiS”, especialmente “à luz do que aconteceu com o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES)”, que levou o Governo Regional a “avançar para a implementação de um hospital modular, um investimento que o próprio Governo Regional afirmou ser superior a 12 milhões de euros, fora a terraplanagem de 2 milhões de euros”.

          Flávio Pacheco sublinhou que, apesar de terem sido solicitados por requerimento, o Governo Regional da coligação “nunca disponibilizou, nem tornou públicos os planos e orçamentos dos Hospitais da Região, nem das Unidades de Saúde de Ilha”.

          O deputado do PS manifestou a preocupação dos socialistas com o “agravamento das dívidas do setor da Saúde e a degradação das suas contas”, uma vez que o passivo de oito das nove unidades de saúde de ilha “agravou em 6,7 milhões de euros em 2023”, atingindo um “valor histórico de 50,5 milhões de euros”.

          “É imperioso que o Governo Regional da coligação responda e esclareça que pareceres desenvolveu a EMAFiS, que relatórios enviou aquela estrutura ao Governo Regional, se tem feito estudos sobre a reconfiguração do Serviço Regional de Saúde após o incêndio do HDES. Também queremos saber quanto já custou, aos Açorianos, a EMAFiS, e se esta tem apresentado propostas para mitigar a despesa pública na Saúde. Pedimos estas informações e cópias da documentação e relatórios que a EMAFiS tinha como obrigação apresentar ao Governo Regional”, explicou o deputado do PS, Flávio Pacheco.