O deputado ao Parlamento Europeu, André Franqueira Rodrigues, endereçou hoje à Comissão Europeia três perguntas escritas sobre o Plano de Reestruturação do Grupo SATA, à luz da aprovação, em junho de 2022, do auxílio português à reestruturação do grupo SATA e a correspondente fixação de um Plano de reestruturação tendente à melhoria da operacionalidade e reequilíbrio financeiro das companhias do Grupo.

Para André Franqueira Rodrigues “Estas perguntas à Comissão sobre a avaliação que faz do cumprimento e dos resultados do Plano de reestruturação do Grupo SATA são fundamentais para que os Açorianos tenham também maior conhecimento e clareza sobre este processo, por parte de uma das entidades também fortemente envolvida no mesmo - a Comissão Europeia - e saibam que rumo é que o mesmo leva”.

“O Grupo SATA - através das empresas Azores Airlines e SATA Air Açores - desempenha um papel vital para a garantia do princípio da continuidade territorial, das acessibilidades aos Açores e da livre circulação e usufruto pelos seus habitantes, empresas e organizações do Mercado Único Europeu. É, por isso, também vital que saibamos, a par e passo, que avaliação faz a Comissão da realização dos objetivos do Plano de reestruturação.”, acrescentou André Franqueira Rodrigues

As perguntas formuladas pelo deputado açoriano incidem sobre:

·         Que avaliação faz a Comissão do cumprimento do Plano de Reestruturação aprovado, das condições definidas em 2022 e do impacto dessas medidas e da sua execução nos resultados operacionais e financeiras do Grupo SATA conhecidos até à data?

·         Considera a Comissão que, face à decisão do Governo dos Açores de anular o processo de alienação do Capital Social da Azores Airlines, é ainda ajustada a alienação de 51% a 85% conforme proposto pelo mesmo e está a Comissão disponível para rever o calendário e prorrogar o prazo para a conclusão do processo de privatização?

·         Como avalia a CE o empréstimo obrigacionista contraído pela Grupo SATA, em 2022, no valor de 60 milhões de euros junto da JP Morgan?

“A minha expectativa é que a Comissão contribua para trazer maior clareza e transparência a este processo”, conclui André Franqueira Rodrigues

Qualquer deputado, grupo político ou comissão parlamentar podem dirigir perguntas com pedido de resposta escrita ao Presidente do Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão ou ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, tendo estas instituições, em média, seis semanas para responder às perguntas formuladas.