Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República foram surpreendidos, esta quinta-feira, com a publicação, por parte do Governo da República, da portaria que fixa um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade nas viagens entre os Açores e o continente e Madeira.

De acordo com o deputado Sérgio Ávila, esta portaria vem contrariar tudo aquilo que foram os compromissos assumidos pelo PSD e pelo CDS-PP, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.

“Ao contrário daquilo com que estes partidos se tinham comprometido, não haverá manutenção de direitos, havendo, isso sim, um efetivo retrocesso no processo de mobilidade dos Açorianos, que passam a pagar, a partir de agora, muito mais pelas suas deslocações ao continente”.

Segundo relembra o parlamentar, com os Governos do Partido Socialista “os Açorianos nunca pagaram mais que 134 euros” nesta deslocação, enquanto agora, com o Governo do PSD/CDS-PP, vão pagar muito mais, “ao contrário daquilo que era o compromisso do Governo Regional dos Açores e do PSD/CDS-PP a nível nacional”.

Mas, conforme reforça Sérgio Ávila, a publicação desta portaria é ainda mais surpreendente quando o Grupo de Trabalho criado para estudar esta matéria ainda não apresentou a conclusão dos seus trabalhos, “violando, desde logo, todos os compromissos assumidos com os Açorianos”.

“Prometeram um processo mais simplificado e menos burocrático, mas, na prática, o que concretizaram foi maiores custos para os Açorianos, com o aumento do preço na deslocação ao continente, contrariando tudo aquilo que tinham assumido”.

Sérgio Ávila, relembrou, ainda, que no passado mês de maio o deputado da Assembleia da República, Paulo Moniz, garantiu a manutenção dos direitos dos Açorianos nesta matéria, sendo que agora e passados apenas quatro meses, “os Açorianos estão confrontados com uma dificuldade acrescida no preço das suas deslocações ao continente”.