O deputado Flávio Pacheco, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores (GPPS), sublinhou hoje, em Ponta Delgada, a necessidade urgente de reforçar a oferta de vagas em creches e amas na Região, bem como a importância de garantir recursos humanos adequados para o setor da educação infantil.

Durante uma visita à Creche da Mãe de Deus por parte dos deputados do GPPS, Flávio Pacheco alertou para o desfasamento entre a procura crescente e a oferta insuficiente de vagas em creches e em amas, o que, segundo o deputado, “exige uma ação imediata por parte do governo regional”.

"É fundamental imprimir um novo ritmo ao investimento na infância. O primeiro semestre deste ano mostrou a inércia do atual governo, com uma execução de pouco mais de 6% nesta área, o que é absolutamente insuficiente face às necessidades reais das famílias açorianas", afirmou.

Recorde-se que o GPPS entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional na semana passada, que pretende a clarificação detalhada do governo regional sobre quantas vagas existiam em creches nos Açores nos anos 2021, 2022 e 2023, bem como a especificação do número de novas vagas, com discriminação por sala e faixa etária, incluindo as vagas para berçário, sala de aquisição da marcha (1 ano) e sala dos 2 anos.

Outro ponto crítico destacado pelo deputado foi a escassez de recursos humanos, especialmente devido à fuga de educadores para o setor público. "A falta de medidas adequadas para tornar a profissão mais atrativa tem prejudicado o setor e a manutenção de trabalhadores devidamente qualificados ao serviço das IPSS”, frisou.

“O governo, em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), deve agir rapidamente, revendo horários e períodos de horários letivos, a fim de garantir as melhores condições de trabalho para os educadores", reforçou.

Como resposta a estas necessidades, o Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou uma iniciativa legislativa que propõe estabilidade das relações laborais e acréscimos remuneratórios para os profissionais de creches familiares (amas), em função do aumento do número de crianças acolhidas e das horas de trabalho. A proposta inclui, também, incentivos financeiros para as IPSS que gerem creches familiares, destinados à adaptação de espaços físicos e à aquisição de material pedagógico adequado.

Além disso, Flávio Pacheco referiu a importância de uma revisão dos contratos de cooperação entre a Região e as IPSS, com o objetivo de valorizar o papel das amas e melhorar a estabilidade laboral destas profissionais, atualmente regidos por contratos de prestação de serviços que são insuficientes para garantir a segurança e a continuidade do serviço prestado.

“É urgente uma alteração no quadro legal vigente que valorize e dignifique o exercício da atividade de ama, garantindo a estabilidade das relações laborais e o reconhecimento do importante papel que desempenham no desenvolvimento das crianças”, frisou o deputado.

Flávio Pacheco recordou que o aumento de vagas em creche e ama, assim como a racionalização da rede e construção de infraestruturas que há muito não passam do papel, são algumas das condições previstas nas 11 medidas a incluir no orçamento da Região para 2025 que o PS/Açores apresentou ao governo de coligação para a sua viabilização.