O deputado do PS/Açores, Carlos Silva, manifestou, esta sexta-feira, preocupação com o significativo aumento da dívida comercial, assim como com o agravamento das contas do Setor Público Empresarial Regional (SPER), relembrando o repto do Presidente do PS/Açores, Francisco César, aquando das audições a propósito do Plano e Orçamento para 2025 , para que o Governo Regional não agrave o valor da dívida pública regional e para que reduza em 50% a dívida a fornecedores, repto esse que ainda não teve resposta.
“O PS/Açores sublinha que é fundamental garantir mais transparência na gestão das finanças públicas regionais, apelando a uma divulgação célere e completa da informação relativa à dívida, tanto financeira quanto a fornecedores”, defendeu.
"A falta de clareza nos dados reportados pelo Governo Regional dificulta a monitorização adequada da situação financeira e impede a adoção de medidas corretivas atempadas", frisou Carlos Silva, acrescentando que “o partido defende que, para assegurar uma gestão responsável e para proteger o futuro das empresas e serviços públicos, o Governo deve prestar contas de forma mais rigorosa e atempada, nomeadamente através de um reporte regular e acessível de todos os dados financeiros”.
Nesse sentido, o partido entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores dois requerimentos, um sobre Dívidas a fornecedores e apoios por pagar, outro sobre Dívida financeira e novos empréstimos.
“É da maior relevância acompanhar a evolução da dívida não financeira da Administração Regional Direta e dos Serviços e Fundos Autónomos, assim como os montantes de apoios em dívida, uma vez que essa informação não é disponibilizada nos reportes mensais do Boletim de Execução Orçamental, emitido pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro”, salientou.
Neste contexto, no primeiro requerimento, o deputado socialista questiona o Governo Regional sobre “o montante da dívida a fornecedores, reportada a 30 de setembro de 2024, da Administração Regional Direta, dos Serviços e Fundos Autónomos, com a desagregação da dívida não Financeira das USI e COA, e dos Hospitais, EPE, também desagregada”, bem como quais “os montantes não pagos a 30 de setembro de 2024, relativos a todos os programas de apoio do Governo Regional dos Açores, por entidade executora”.
Quanto à dívida financeira e novos empréstimos, Carlos Silva relembrou que “o agravamento das contas do Grupo SATA, assim como os resultados negativos em 23 milhões de euros dos três Hospitais, são sinais alarmantes da degradação das contas do SPER”, alegando que “a apresentação de resultados negativos gera constrangimentos no regular e normal funcionamento da atividade e, consequentemente, a necessidade de capitalização que em muitos casos é feita com recurso ao crédito bancário”.
O parlamentar lembra ainda o caso da Portos dos Açores, “cuja necessidade de financiamento surge na sequência da falta de financiamento do Governo para os investimentos que lhe são solicitados”.
“Pelo exposto, e após se terem tornado públicas as condições gravosas do empréstimo de 60 milhões de euros que a SATA contratou com a J. P. Morgan, torna-se ainda mais crucial a informação e o escrutínio sobre os empréstimos contraídos pelo SPER”, justifica.
Nesse sentido, o PS/Açores questiona o Governo Regional sobre o montante da Dívida Financeira de todas as entidades do SPER a 30 de setembro de 2024, discriminada por entidade, bem como sobre os empréstimos contraídos, renovados ou substituídos, entre 01 de janeiro e até 30 de setembro de 2024, pelas empresas do Grupo SATA e pela Portos dos Açores, com a informação sobre os montantes, finalidades, prazos, modalidade, instituição bancária, condições de empréstimo e garantias desagregadas por empréstimo.
