- Numa carta, subscrita por 43 deputados, de vários grupos políticos e diferentes nacionalidades, é manifestada profunda preocupação com essa possibilidade
- Os subscritores pedem que a Presidente da Comissão Europeia esclareça e desminta, o quanto antes, esta eventualidade
Perante notícias recentes, de vários meios de comunicação social europeus, sobre as ideias iniciais subjacentes às propostas da Comissão Europeia relativas ao Quadro Financeiro Plurianual da UE, para o período posterior a 2027, um grupo de 43 eurodeputados, de diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu, enviaram hoje uma carta à Presidente da Comissão Europeia, em que revelam profunda preocupação com os relatos sobre esta matéria.
O deputado André Franqueira Rodrigues é o 1º subscritor da carta, que reúne também as assinaturas de diversos outros eurodeputados portugueses, e revela que na origem da preocupação manifestada estão notícias que indicam que os projetos que estão a ser desenvolvidos pela Comissão Europeia “apontam para a fusão dos principais fundos e programas da UE - no âmbito das políticas de Coesão, Agricultura, Pescas e outras - numa única rubrica e, por outro lado, concentram excessivamente na Comissão os poderes de gestão e de decisão relativos à sua definição e implementação nos diferentes Estados-Membros, regiões e cidades”.
Na missiva, os eurodeputados defendem que estes sinais são muito preocupantes e completamente inaceitáveis. Revelam “um possível desrespeito do princípio da subsidiariedade do Tratado da UE e dos objetivos de promoção da coesão social, económica e territorial e mesmo das Orientações Políticas para a próxima Comissão Europeia, tal como apresentadas por Ursula von der Leyen enquanto candidata à Presidência da Comissão Europeia”.
A confirmar-se esse cenário, os eurodeputados entendem que, a pretexto de uma simplificação e redução da carga administrativa (com a qual concordam, mas em outros moldes), a Comissão Europeia estaria, na verdade, a limitar significativamente a capacidade das regiões e dos municípios de decidirem sobre os grandes investimentos a realizar nos seus territórios e que afetam, diretamente, o desenvolvimento dessas regiões. Por outro lado, contraria o objetivo de promover uma União Europeia mais próxima dos seus cidadãos e “pode levar a um aumento da distância, do divisionismo e do ressentimento”.
Por tudo isto, os eurodeputados terminam a carta com um apelo à presidente da Comissão Europeia para que “V. Exa., Senhora Presidente, esclareça e desminta rapidamente estes relatos e esperamos que as propostas relativas ao próximo QFP representem uma melhoria em relação ao atual período de programação e não uma medida radical e de usurpação de poder por parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros”.
