O Grupo Parlamentar do PS/Açores enalteceu hoje a aprovação, em plenário da Assembleia Legislativa Regional, do Plano de Reestruturação do Setor da Pesca, bem como a manutenção da pesca do atum com a arte de salto e vara, considerada sustentável, sublinhando que estas medidas, propostas pelo Partido Socialista, foram determinantes para “garantir o compromisso com o futuro das pescas nos Açores” e para a aprovação deste diploma.

Ainda durante o debate, a Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, destacou a importância de os pescadores estarem no centro das decisões políticas relativamente a esta matéria, especialmente num momento em que se discute a criação de 30% de Áreas Marinhas Protegidas na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.

"O Partido Socialista não será bengala dos coveiros da pesca nos Açores", afirmou a líder parlamentar, acrescentando que "só participamos deste processo se os pescadores estiverem, de facto, no centro deste debate."

Andreia Cardoso frisou que a aprovação deste Plano de Reestruturação foi uma "linha vermelha" para o Partido Socialista apoiar o diploma, uma vez que “antecipa um compromisso firme com o setor das pescas”.  

Recorde-se que Plano de Reestruturação proposto pelo Partido Socialista prevê a compensação dos pescadores Açorianos e toda a fileira do setor, prevendo um orçamento superior a 10 milhões de euros para o período de 2025 a 2030, visando ainda promover parcerias entre investigadores, pescadores e organizações representativas do setor, de modo a permitir uma gestão mais eficaz e sustentável da fileira da pesca.

A líder socialista reforçou que os interesses dos pescadores, da comunidade científica e do Governo Regional ficarão assim conciliados, algo que, segundo a parlamentar, ainda não ocorreu de forma adequada.

"É essencial encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade das pescas e a preservação ambiental e o PS/Açores está empenhado em garantir que nenhum pescador açoriano seja prejudicado pelas medidas de conservação”, sublinhou.

O deputado Mário Tomé também interveio no debate, considerando esta uma "oportunidade única" para posicionar os Açores na vanguarda da sustentabilidade das pescas. No entanto, lamentando o atraso na criação de um plano de reestruturação da frota, algo que já deveria estar em prática para mitigar os impactos das novas Áreas Marinhas Protegidas.

Nesse sentido, Mário Tomé justificou a apresentação, por parte do seu Grupo Parlamentar de diversas propostas para fazer “face às perdas que se irão verificar, para que nenhum pescador açoriano fique para trás”.

Mário Tomé destacou ainda a proposta socialista que permitirá que “a pesca de atuns, uma atividade tradicional e geracional nos Açores, possa ser exercida sem restrições na ZEE, contribuindo para a sustentabilidade socioeconómica do setor”.

“Com esta medida contribuímos para a sustentabilidade socioeconómica da fileira do atum e para a tradição cultural e geracional desta atividade artesanal da pesca”, disse Mário Tomé.

Numa declaração de voto, o deputado José Ávila garantiu que “as propostas do PS/Açores melhoram significativamente este diploma”, dando garantias aos pescadores e toda a fileira da pesca nos Açores.

O PS/Açores reafirma, assim, o seu compromisso com a defesa dos interesses dos pescadores e com a sustentabilidade do setor, garantindo que continuará a lutar por medidas que equilibrem a conservação ambiental com a viabilidade económica das pescas açorianas.