O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores manifestou, esta quarta-feira, preocupações significativas quanto à falta de execução e à redução dos investimentos previstos para a área ambiental e energética no Plano e Orçamento para 2025, na sequência da audição dos membros do Governo na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A principal crítica dos socialistas vai para o abandono da estratégia de controlo integrado da praga de térmitas, uma ameaça crescente que assola várias zonas da Região e que coloca em risco a segurança dos seus proprietários.

“É incompreensível que a Secretaria tenha passado a adotar unicamente ações de sensibilização, negligenciando uma resposta eficaz para o controlo e combate desta praga,” destacou Joana Pombo Tavares, deputada socialista.

Em relação ao orçamento, a deputada sublinha que a redução dos investimentos em ambiente, comparativamente ao ano anterior, demonstra uma falta de compromisso com a sustentabilidade e conservação ambiental nos Açores.

“Exige-se mais execução e diálogo nesta área. Os parceiros ambientais precisam de ser ouvidos e envolvidos ativamente, para que juntos possamos promover a proteção e conservação do nosso património natural”, frisou.

A ameaça das alterações climáticas também foi mencionada, sendo notório o aumento da frequência e intensidade dos fenómenos climáticos com impacto nas populações.

“O PS/Açores defende que esta deve ser uma das prioridades absolutas do Governo, não só no papel, mas com ações concretas”, disse ainda a socialista, lembrando que o projeto LIFE IP CLIMAZ, implementado durante a governação socialista, é um exemplo de estratégia para operacionalizar o Plano Regional de Alterações Climáticas.

Além disso, a parlamentar alertou para a situação de intervenções na orla costeira que continuam a ser adiadas de ano para ano, sem que sejam implementadas ações urgentes que garantam a segurança das populações.

“Estas intervenções são extremamente importantes e o adiamento sucessivo apenas agrava os riscos, numa altura em que a frequência dos fenómenos naturais extremos aumenta”, acrescentou.

O GPPS lamentou também o retrocesso na produção de eletricidade renovável na Região, com apenas 36,5% de eletricidade proveniente de fontes renováveis no primeiro semestre de 2024, aquém da meta de 42% estabelecida para o ano. Este declínio é especialmente preocupante, considerando a redução na contribuição de fontes de energia limpa, como a geotérmica, hídrica e eólica.

“Embora o Governo Regional aponte para o cumprimento da meta de 2026 devido a projetos em desenvolvimento, a sustentabilidade energética requer metas ambiciosas e compromisso contínuo com investimentos que acelerem essa transição. A dependência de ações futuras para recuperar o atraso revela uma abordagem pouco estratégica, que compromete o compromisso dos Açores com a descarbonização”, considerou Joana Pombo Tavares.

“É fundamental que o Governo Regional implemente medidas concretas que promovam o aumento da produção de energia renovável, assegurando um futuro sustentável para a Região e cumprindo os compromissos assumidos com os açorianos e com a comunidade internacional”, sublinhou a deputada.

O PS/Açores apela, assim, a um compromisso firme do Governo Regional com a sustentabilidade ambiental, concretizando investimentos e promovendo um diálogo constante e construtivo com todos os envolvidos na proteção ambiental dos Açores.