O Parlamento Europeu acolheu ontem o evento “Concretizar a Ambição de Tolerância Zero: O que pode a UE fazer para combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)?”.

A conferência, organizada pelo European Bureau for Conservation and Development (EBCD) e pelos Eurodeputados André Franqueira Rodrigues (S&D), Thomas Bajada (S&D) e Fredis Beleris (PPE), reuniu decisores políticos, representantes da indústria e especialistas globais para abordar uma das ameaças mais urgentes à pesca sustentável em todo o mundo. 

“Temos de continuar a defender uma abordagem de tolerância zero à pesca ilegal. Não se trata apenas da preservação dos ecossistemas marinhos, mas também de garantir uma concorrência justa para os pescadores da UE e proteger as comunidades costeiras,” afirmou o Eurodeputado André Rodrigues na intervenção de abertura da Conferência.

Na sua intervenção o coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu destacou que “A procura global por produtos do mar continua a crescer, com mais de 3,3 mil milhões de pessoas a dependerem de peixe para pelo menos 20% da sua ingestão diária de proteína animal. No entanto, quase um terço dos stocks de peixe monitorizados a nível global estão sobre explorados, enquanto a pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) ameaça a biodiversidade, prejudica os meios de subsistência e cria concorrência desleal para os pescadores que seguem as regras.”

O evento serviu para destacar o papel da União Europeia, como o maior importador de produtos do mar e como casa de uma vasta frota de pesca em águas distantes, salientando a legislação comunitária já existente (Regulamento 1005/2008 da UE) que é referência global no combate à pesca ilegal, mas também os desafios ao nível da sua aplicação e implementação. 

André Franqueira Rodrigues defendeu a necessidade de “reforçar a liderança da UE neste domínio, colmatando lacunas regulamentares que ainda persistem, como práticas de utilização de bandeiras de estados terceiros por parte de entidades e indivíduos da UE ou a existência de estruturas de propriedade opacas, ao mesmo tempo que se fortalecem as medidas de controlo por parte dos Estados-Membros”. 

Por outro lado, advogou “uma maior cooperação com Países Parceiros, como forma de melhorar a gestão das pescas nos países exportadores, com ênfase na assistência técnica, capacitação e cumprimento de padrões e normas laborais e ambientais mais exigentes. A melhoria os sistemas de certificação de capturas, rotulagem e rastreabilidade para garantir produtos do mar obtidos de forma sustentável, constitui ainda outro vetor fundamental dessa luta que a UE tem de empreender para combater a pesca ilegal”, concluiu André Franqueira Rodrigues.

O evento contou ainda com intervenções de John Kerry, ex-Secretário de Estado dos EUA, que sublinhou a urgência global de combater a pesca INN, Charlina Vitcheva, Diretora-Geral da DG MARE, que abordou o compromisso da UE com a transparência e rastreabilidade nas pescas e representantes das Nações Unidas, da ONG Oceana e da Europêche, que discutiram a cooperação internacional e soluções lideradas pela indústria.