O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores criticou hoje, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, a ausência de medidas efetivas no Plano e Orçamento de 2025 para responder às necessidades do setor das pescas, um dos pilares do setor primário da Região.

Gualberto Rita sublinhou que o Governo Regional falhou nos compromissos reforçados, como a implementação do Plano de Reestruturação das Pescas, planeado recentemente com um orçamento superior a 10 milhões de euros para o período de 2025-2030.

“Apesar deste compromisso formal, não consta nenhum orçamento previsto para este plano, deixando pescadores e armadores sem soluções claras para os desafios do setor”, disse.

“O corte da quota do goraz para 2025, que poderá ultrapassar as 120 toneladas, representa perdas superiores a 2,7 milhões de euros para os pescadores. Para muitas embarcações que dependem dessa espécie, isso será catastrófico”, acrescentou o parlamentar.

Para o socialista, este cenário reflete não apenas a falta de gestão, mas também a ausência de entrega de dados essenciais à Comissão Europeia e ao ICES por parte do Governo, que resultou num corte de 35% na quota e “que coloca em causa o sustento de dezenas de famílias”.

Por sua vez, o deputado Mário Tomé criticou o tratamento desigual no setor primário, acusando o Governo de promover a desigualdade, diferença e  o benefício de uns em prol de outros sem qualquer argumento minimamente coerente”, frisando a diferença entre algumas medidas aplicadas no setor da agricultura, mas que no setor das pescas são ignoradas.

A falta de apoio ao combustível e a ausência de soluções para mitigar os impactos das Áreas Marinhas Protegidas também foram mencionadas como exemplos de que o setor das pescas tem sido negligenciado.

Os socialistas exigiram, por isso, medidas concretas e eficazes no Plano e Orçamento de 2025 para garantir a sustentabilidade das atividades piscatórias e o rendimento das famílias que dependem deste setor essencial para a economia açoriana.