Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra o Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2025, por considerarem que os documentos não revelam “ambição estratégica” para o concelho e ficam aquém daquilo que é necessário dar prioridade.
Na reunião autárquica que decorreu esta quarta-feira, André Viveiros alertou ser possível comprovar, após a análise realizada às demonstrações financeiras submetidas a votação, que “a atividade da autarquia se caracterizará, em muitos casos, por muitos anúncios e intenções, pelo mero estudo de soluções e elaboração de projetos cuja implementação ocorrerá, eventualmente, em futuros exercícios económicos, não contemplando espaço para novas obras de grandes beneficiações e ampliação das Escolas Básicas da generalidade do concelho, com exceção da Escola dos Fenais da Luz, que será concluída apenas em 2026”.
Na ocasião, o socialista assinalou, ainda, ser este um Orçamento sem “investimentos significativos em revitalização urbana e na manutenção e beneficiação das rede viária do concelho e do centro das freguesias; em obras relevantes ao nível da melhoria da mobilidade, gestão de tráfego e conetividade com as freguesias; em terminais rodoviários, sucessivamente adiados e sem solução à vista, e que não contempla, também, a ligação da Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral, bem como a introdução de melhorias na rede de minibuses, nem a construção de novos parques de estacionamento”.
“Apesar de algumas obras estarem mencionadas no PPI – Plano Plurianual, foi utilizado o artificio contabilístico de as inscrever, maioritariamente, nos anos de 2026 e seguintes, ou seja, um período para além do mandato deste executivo camarário”, referiu o Vereador socialista.
“A mesma situação ocorre, também, nos projetos de obras que estiveram na base do empréstimo de cerca de 13 milhões de euros, que agora se reconhece deviam ter sido canalizados para outros projetos de maior necessidade no desenvolvimento harmónico do concelho, como foi o caso do projeto de arranjo urbanístico entre as praias das Milícias e do Pópulo; projeto de equipamentos de lavagem no parque de máquinas, que tinham um empréstimo no valor de 1,4 milhões de euros, e que agora se entende que 250 mil euros resolvem o problema ambiental ali gerado, e a unidade de logística no centro histórico de pretenso apoio ao comércio tradicional, que envolve um empréstimo de 2,8 milhões de euros e que só está inscrita um verba de 70 mil euros para 2025”, avançou o Vereador, alertando que este empréstimo já representa para a Câmara Municipal “um encargo de juros de 280 mil euros por semestre”.
Reiterando que o Plano e Orçamento da autarquia apesar de enumerarem alguns investimentos “são pouco concretizadores”, André Viveiros lamentou que não sejam alocados meios financeiros para as obras enunciadas, reduzindo-se, na generalidade, “à mera inscrição de valores irrisórios, e, noutros casos, o valor apenas se circunscreve às despesas para elaboração de projetos, como são exemplos a manutenção e reabilitação do parque escolar do concelho”.
“Este Orçamento não prevê investimento na construção de infraestruturas desportivas no concelho, e durante o período da governação 2021/2025, este elenco camarário apenas realizará duas substituições de relvados sintéticos, uma das quais, o campo de futebol de Santo António”, frisou o socialista, para lamentar que Ponta Delgada seja um dos piores municípios em termos condições de instalações desportivas.
Para os Vereadores do PS, este Orçamento não apresenta, também, soluções para o centro histórico de Ponta Delgada ao não prever parques de estacionamento ou os tão necessários terminais de autocarros.
“Esta autarquia poderia ter demonstrado mais ambição na elaboração dos documentos e assumir compromissos de investimento direto camarário para o próximo ano, com todas Juntas de Freguesias, para além das transferências de competências e verbas, no intuito de conferir uma perspetiva de coesão territorial para o concelho”, defendeu o socialista, para salientar que por todas essas “lacunas e insuficiências”, o voto dos Vereadores socialistas não poderia ser outro que não contra.
